BRASÍLIA, DF - O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) abriu um processo na Justiça Federal do Distrito Federal questionando a portaria que aumenta a remuneração de servidores aposentados ou reservistas que ainda ocupam cargos públicos.

Os beneficiados poderão receber acima do teto do funcionalismo, de R$ 39,2 mil. A medida permite ampliar os salários do presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão.

O deputado anunciou a notícia em seu perfil no Twitter. A ação foi apresentada com o vereador Rubinho Nunes (Patriota-SP), do Movimento Brasil Livre (MBL).

A portaria (íntegra, 89 KB) foi publicada pelo Ministério da Economia. Atualmente, caso a remuneração do servidor somada aos ganhos previdenciários (como aposentadoria) ultrapasse o limite salarial do funcionalismo, aplica-se o “abate-teto” para reduzir a quantia.

Por exemplo, uma servidor que recebe R$ 35.000 de salário e R$ 5.000 de aposentadoria teria ganhos de R$ 40.000 ao todo. Com a regra anterior, o valor seria reduzido para R$ 39,2 mil, respeitando o teto.

Poder 360