27/05/2021
Tribunal Regional Federal rejeita acusação de improbidade e absolve Veneziano Vital
RECIFE, PE - A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal – TRF da
5ª Região, por unanimidade, inocentou nesta terça-feira (25) o senador
Veneziano Vital do Rêgo da acusação de improbidade administrativa relativa a um
convênio entre o Município de Campina Grande e o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, no período em que o parlamentar foi prefeito. O TRF entendeu que Veneziano não cometeu nenhuma
ilegalidade, descartando a prática de qualquer ato irregular na sua conduta. O advogado Luciano Pires alegou, na defesa, entre outros
pontos, que as contas do convênio foram aprovadas e que esses mesmos fatos
haviam sido julgados no Supremo Tribunal Federal – STF na ação penal nº 912,
que foi trancada por utilização de prova ilícita e ausência de justa causa. Luciano Pires acrescentou que esta é mais uma das inúmeras
ações que tiveram início a partir de representações formuladas por adversários
políticos do senador. O advogado concluiu afirmando que as absolvições nas mais
diversas instâncias judiciais e administrativas comprovam de maneira veemente a
responsabilidade administrativa e a lisura das gestões de Veneziano na
Prefeitura de Campina Grande. Assessoria
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