04/06/2021
Agora é Lei: pacientes autistas internados com Covid-19 terão direito a acompanhantes em hospitais da Paraíba
JOÃO PESSOA, PB - O Diário Oficia do Estado desta
quinta-feira (03) trouxe a sanção do presidente da Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, de Lei, de autoria do deputado Tovar Correia
Lima, que garante a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), em unidades de saúde nas redes pública e privada quando
diagnosticados com covid-19. De acordo com o texto da lei, o acompanhante deverá, no ato
de admissão do paciente, se comprometer com a utilização de equipamentos de
proteção individual, que visam evitar a transmissão de doenças
infectocontagiosas.
Em caso de descumprimento, a instituição será, inicialmente,
advertida. A partir da segunda infração, a lei determina a aplicação de multa,
que varia entre R$ 1.000 e R$ 5.000. Em caso de reincidência, o valor da multa
pode ser aplicado em dobro. AL-PB
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