BRASÍLIA, DF - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a reforçar nesta quarta-feira (23) que o governo não trabalha com a hipótese de fazer racionamento de energia para enfrentar a crise hídrica.

Nesta terça-feira (22), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ter dito que ouviu do ministro que o governo faria um “período educativo” de racionamento de energia para evitar uma crise maior. No mesmo dia, Lira disse em suas redes sociais que teria conversado com Bento Albuquerque, que segundo ele, "esclareceu" que haverá somente um incentivo, "de maneira voluntária" ao "uso eficiente" da energia pelos consumidores.

“Nós não trabalhamos com a hipótese de racionamento”, afirmou durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Uma Medida Provisória (MP) prevê ampliar os poderes do Ministério de Minas e Energia na gestão dos recursos hídricos do país, incluindo os reservatórios das hidrelétricas.

Na minuta (versão preliminar) da MP havia um comando que permitia o governo adotar racionamento compulsório de energia. No entanto, desde maio, o ministério nega o risco de racionamento e apagão em 2021.

“Sem prejuízo de medidas de outra natureza, as determinações de que trata o caput poderão compreender o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”, diz parágrafo da minuta da MP.

Esse parágrafo deve ser retirado do texto, que ainda não tem previsão de ser pulicado no Diário Oficial da União.

Bandeiras tarifárias

Durante a audiência na Câmara, o ministro Bento Albuquerque também falou sobre as bandeiras tarifárias – taxa extra cobrada na conta de luz quando há um aumento do custo de geração de energia.

Ele confirmou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve anunciar o reajuste das bandeiras na próxima semana, mas não citou dados.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, já adiantou que o aumento será superior a 20% no caso da bandeira vermelha patamar 2, a mais cara do sistema. Atualmente, ela significa uma cobrança adicional de R$ 6,24 para cada 100 kWh de energia consumidos.

Albuquerque explicou, ainda, que o acionamento das usinas termelétricas para garantir o fornecimento de energia em 2021 diante da crise hídrica terá um custo e esse custo terá de ser pago pelos consumidores, através do reajuste das bandeiras.

Ele negou que o reajuste seja um “racionamento de energia por preço”, tese levantada por alguns especialistas e citada na audiência. “Fonte termelétrica é mais cara, leva a custo maior. Então o reajuste das bandeiras não é uma forma de racionamento por preço, esse preço vai ter que ser pago”, afirmou.

Segundo o diretor-geral da Aneel, o acionamento das termelétricas além do previsto neste ano para garantir o fornecimento de energia vai custar R$ 9 bilhões.

2022

Aos deputados, o ministro relembrou as ações que estão sendo adotadas pelo governo e pelas agências reguladoras para evitar o racionamento de energia. São elas:

- Acionamento de usinas termelétricas adicionais;

- Importação de energia da Argentina e do Uruguai;

- Ampliação da possibilidade de acionamento de usinas termelétricas sem contrato vigente de comercialização de energia;

- Edição de decreto que regulamenta a realização de leilões para contratar usinas “reservas” de geração de energia;

- Emissão de alerta de emergência hídrica na região da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná;

- Flexibilização das operações de alguns reservatórios;

- Restrição do uso da água de algumas bacias hidrográficas;

- Aplicação em junho às contas de luz da bandeira mais cara do sistema, chamada "vermelha patamar dois"; e

- Campanha de incentivo ao uso racional de energia e da água.

Também estão em estudo:

- Medida provisória que concentra poderes no Ministério de Minas e Energia para adotar rapidamente medidas a fim de garantir o fornecimento de energia;

- Programa voluntário para que as indústrias que consomem muita energia desloquem sua produção para fora do horário de pico do sistema elétrico (das 18h às 21h). As indústrias receberiam uma compensação caso aderissem ao programa;

- Antecipação da entrada em operação de novas usinas de geração de energia e de linhas de transmissão;

- Antecipação dos leilões de transmissão; e

- Reajuste das bandeiras tarifárias aplicadas às contas de luz.

“Pretendemos chegar ao fim do ano em melhores condições para operar o sistema interligado nacional em 2022, desonerando também o consumidor, para que não tenhamos bandeiras vermelhas, seja em que patamar for, e minimizando uso da bandeira amarela”, afirmou Albuquerque.

G1, com Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil