27/07/2021
Bolsonaro veta projeto que facilitaria acesso a remédios orais contra câncer
BRASÍLIA, DF - A Secretaria-Geral da Presidência informou
nesta segunda-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que
facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de
saúde. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início
deste mês e visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem
obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer. Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos
aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares,
que podem mantê-los ou derrubá-los. Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388
votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada
em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão. Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o
mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como
"previsibilidade", "transparência" e "segurança
jurídica". Ainda de acordo com o governo, o texto poderia "criar
discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos
beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes
acometidos por doenças oncológicas". O projeto A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento
domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado: - pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
que regula todas as medicações em uso no país; - pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que
regula os planos e seguros médicos. A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos
remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do
projeto, é um tempo muito longo. Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a
exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde
teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa. Justificativa Na Justificativa para o veto, o governo afirmou que o texto
poderia "criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente,
no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os
pacientes acometidos por doenças oncológicas". O governo também argumentou a obrigação de fornecimento dos
remédios pelos planos de saúde em um prazo de 48 horas após a prescrição
criaria um acesso privilegiado a novas tecnologias de tratamento para os
beneficiários em razão da dispensa da análise da Agência Nacional de Saúde
Suplementar. Segundo o governo, um outro efeito do projeto seria "o
inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a
encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção
da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais
pobres". Lista da ANS Responsável pelas diretrizes gerais dos planos de saúde, a
ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os seguros são
obrigados a pagar. A lista de procedimentos varia com o tipo de plano
contratado – há apólices que não incluem internação e cirurgias, por exemplo.
Essa relação é atualizada periodicamente, quando novos medicamentos e
tratamentos também são avaliados. O texto aprovado deixa claro que os planos precisam cobrir
os medicamentos orais contra o câncer, seja no tratamento ambulatorial ou na
internação hospitalar. No caso da internação, o projeto ainda obriga os planos a
oferecerem ao cliente dois outros tipos de tratamento: - a radioterapia, que se baseia em radiação para reduzir o
tumor ou impedir o crescimento dele;
- a hemoterapia, procedimento em que o próprio sangue do
paciente é retirado e reinjetado na tentativa de melhorar sua imunidade. G1, com foto: Carolina Antunes/PR
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