28/07/2021
Entidades criticam veto de Bolsonaro à obrigação para planos de saúde custearem remédios para câncer
BRASÍLIA, DF - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira
(27) que foi “obrigado” a vetar projeto que ampliava o tratamento domiciliar e
de uso oral contra o câncer para quem tem planos de saúde. O projeto foi
aprovado no início deste mês, mas enfrentava sérias resistência por parte das
operadoras de planos de saúde. O veto foi amplamente criticado por entidades que defendiam
a medida. Segundo matéria do Estadão, existem hoje 59 quimioterapias orais
cobertas pelos planos de saúde. O projeto abriria espaço para a oferta de pelo
menos outros 23 remédios de quimioterapia oral a pacientes de convênios médicos. Pela proposta, as operadoras deveriam oferecer todos os
tratamentos desse tipo que já tivessem aprovação da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelo modelo atual – que continuará vigente –, é necessária
também a inclusão no rol de medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) para que o plano de saúde seja obrigado a ofertar o
medicamento ao paciente. Se estiver fora dessa lista, não há essa exigência da
operadora – muitos clientes acionam a Justiça. Na última análise para ampliação
da lista de tratamentos cobertos, 12 remédios foram rejeitados. Entidades como a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica –
SBOC repudiaram o veto, afirmando que a justificativa do presidente, de que
geraria gasto para o governo não especificados na matéria, não se justifica,
uma vez que o projeto trata da questão dos planos de saúde, o que não gera absolutamente
qualquer gasto para a união. A presidente da entidade, Clarissa Mathias, disse ao Estadão
que, com o veto ao projeto, o presidente “desconsidera que, ao menos desde a
aprovação da Lei dos Planos de Saúde, em 1999, os medicamentos quimioterápicos
de aplicação endovenosa são oferecidos pelos planos de saúde automaticamente
após a aprovação da Anvisa”.
Esse era o modelo da lei aprovada pelo Legislativo. “E isso
nunca afetou a oferta dos medicamentos nem o preço dos planos privados de saúde
foi modificado, como aponta o presidente”, destaca Clarissa. Da Redação, com Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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