22/08/2021
Justiça Federal rejeita denúncia e extingue punição contra Lula no caso do sítio de Atibaia
BRASÍLIA, DF - A Justiça Federal do Distrito Federal
rejeitou no sábado (21) o pedido de reabertura de um dos processos da Lava Jato
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, a juíza Federal
Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, também
extinguiu a punibilidade do petista e dos demais envolvidos no processo
envolvendo o sítio de Atibaia. De acordo com a magistrada, parte dos crimes imputados a
Lula já prescreveram. O pedido de reabertura do caso foi feito pelo procurador
da República Frederico Paiva, após o Supremo Tribunal Federal anular as
condenações de Lula na Lava Jato e enviar os casos para a Justiça Federal do
Distrito Federal. Para a magistrada, o Ministério Público do Distrito Federal
optou por ratificar “genérica e integralmente” a peça de acusação e não elencou
quais provas e elementos de prova ainda são válidos após a ordem do ministro
Gilmar Mendes . Com isso, o caso do sítio de Atibaia voltou à estaca zero. Em nota, a defesa de Lula informou que “a sentença que
rejeitou a reabertura da ação do sítio de Atibaia contra Lula soma-se a outras
16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos
arquivados, diante da inconsistência das denúncias”.
“Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar
o primado da Justiça e confirmar inocência do ex-presidente, embora nada possa
reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a
Lula e sua família ao longo destes cinco anos”, escreveu o advogado Cristiano
Zanin Martins. Istoé, com foto: Instagram/Lula
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