24/08/2021
Justiça decreta prisão de policiais de SE envolvidos na morte de empresário durante ação na Paraíba
JOÃO PESSOA, PB - Na sessão desta terça-feira (24), a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso do
Ministério Público estadual para decretar a prisão preventiva de Oswaldo
Resende Neto, José Alonso de Santana e Gilvan Morais de Oliveira, todos
policiais do Estado de Sergipe. Eles são acusados da morte do empresário
Geffeson de Moura Gomes durante operação na Paraíba, fato ocorrido no dia 16 de
março de 2021. O processo (Recurso em Sentido Estrito nº
0806675-20.2021.8.15.0000) começou a ser julgado na sessão do dia 17 de agosto,
tendo na ocasião o relator, juiz convocado Carlos Antônio Sarmento, votado a
favor do recurso. Na sequência, o Desembargador Arnóbio Alves Teodósio pediu
vista dos autos. Já na sessão desta terça-feira, ele acompanhou o relator,
sendo seguido pelo Desembargador Ricardo Vital de Almeida. O Ministério Público interpôs recurso perante a Câmara
Criminal contra decisão do Juízo da Vara Única de Santa Luzia que denegou o
pedido de prisão preventiva de Osvaldo Resende Neto, José Alonso de Santana e
Gilvan Morais de Oliveira, formulado com suporte na conveniência da instrução
processual e garantia da ordem pública. Eles foram denunciados como incurso nas
penas do artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV e art. 347, caput, do Código
Penal c/c art. 20, § 3º, artigo 29, caput, e artigo 73, caput, todos do Código
Penal e Lei Federal nº 8.072/1990.
A denúncia foi recebida em todos os termos pelo juiz Rossini
Amorim Bastos, da Vara Única de Santa Luzia. Lenilson Guedes, da Gecom/TJPB, com foto: Arquivo da Família
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