24/08/2021
Na CCJ do Senado, Aras nega alinhamento com Bolsonaro e tem recondução à PGR aprovada
BRASÍLIA, DF - O procurador-geral da República, Augusto
Aras, abriu sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta
terça-feira (24), querendo se livrar de acusações de que tem se alinhado a Jair
Bolsonaro e sido omisso ao não adotar providências contra o presidente da
República. Ao responder as primeiras perguntas do relator, Eduardo
Braga (MD-AM), ele alegou que tomou uma série de decisões que não foram
necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição.
O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das
vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração
de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas
venezuelanos no Brasil. — Fui contra a privatização total dos serviços postais e a
favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante
acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do
governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80%
de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal —
acrescentou. Voto em separado O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a
apresentar um voto em separado contra a recondução de Aras. Para
Alessandro, o procurador-geral foi omisso e inerte no período em que esteve no
cargo. O senador é autor também, juntamente com Fabiano Contarato
(Rede-ES), de um pedido de investigação contra Aras por crime de prevaricação.
Eles acusam o procurador de ser omisso diante de crimes praticados pelo
presidente Jair Bolsonaro. A ação, no entanto, foi arquivada pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes. Na reunião da CCJ desta
terça-feira, eles prometeram recorrer. Força-Tarefa O atual procurador-geral criticou o modelo de força-tarefa,
como a Lava Jato, e disse que a prática resultou numa série de irregularidade e
na "frustrada gestão de vultosas quantias arrecadas em acordo de
colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em
lei". — A deficiência de institucionalidade, sobretudo em
alguns procedimentos de investigação, culminou em prejuízo aos princípios da
impessoalidade e da legalidade. Em resposta a tais disfuncionalidades,
remanejamos força de trabalho, aperfeiçoamos procedimentos, implementamos os
primeiros grupos de atuação especial de combate ao crime organizado, os Gaecos
federais, que, embora previstos desde 2013, só vieram a ser implementados na
nossa gestão — explicou. Lista tríplice Aras foi indicado para ser reconduzido à Procuradoria-Geral
da República (PGR) pelo presidente Jair Bolsonaro, que mais uma vez preferiu
não escolher um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR), uma tradição seguida desde 2003. Quando foi sabatinado pela CCJ pela primeira vez, em 2019,
ele recebeu 23 votos favoráveis e somente três contrários. Na ocasião, temas
relacionados à Lava Jato dominaram boa parte da sabatina. O procurador-geral da República é o chefe do Ministério
Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério
Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele atua em todos os
processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral
eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a
comunidade internacional.
Após seis horas de sabatina, a CCJ aprovou a recondução de
Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República por 21 votos a 6. Agência
Senado, com foto: Pedro França/Agência Senado
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