15/09/2021
Vital do Rêgo recebe homenagem por atuar para garantir internet nas escolas públicas do Brasil
BRASÍLIA, DF - O ministro do Tribunal de Contas da União –
TCU, Vital do Rêgo Filho, foi agraciado nesta terça-feira (14) com o Prêmio
Marechal Rondon de Comunicações. A premiação foi instituída para o
reconhecimento de autoridades, entidades e personalidades que contribuíram para
as políticas públicas do Ministério das Comunicações. O prêmio foi entregue ao paraibano pelo ministro das
Comunicações, Fábio Faria, em solenidade ocorrida no Palácio do Planalto. Para
conceder o prêmio, o Ministério levou em conta as ações de Vital do Rêgo em
favor das comunicações, sobretudo por sua atuação mais recente, durante a
votação da proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o
leilão de exploração de serviços utilizando a tecnologia de conectividade móvel
5G, ocorrida no final de agosto. Durante a votação, Vital do Rêgo sugeriu nova redação para o
acórdão, determinando “à Anatel e ao Ministério das Comunicações que destinem
os valores decorrentes da aquisição de lotes na faixa de 26 GHz, para alocação
em projetos concedidos, identificados, selecionados e precificados pelo
Ministério da Educação, de modo a atender as obrigações de universalização de
acesso à internet em banda larga de todas as escolas públicas brasileiras,
previstas no Anexo da Lei 13.005/2014, no parágrafo 2º do art. 1º da Lei
9.472/1997, e as competências estabelecidas na Lei 9.472/1997, no Decreto
9.204/2017 e no Decreto 10.747/2021”. Ele também sugeriu incluir “compromissos no edital de leilão
5G que estabeleçam a obrigação da conectividade das escolas públicas de
educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico
das TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) nas atividades educacionais
regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada, estabelecida pela
Lei 14.180/2021 e pelo Decreto 9.204/2017”.
Vital do Rêgo agradeceu o reconhecimento do Ministério das
Comunicações e renovou seu compromisso em atuar por um Brasil mais igualitário
e com oportunidades para todos. “Fico feliz em ver que nossa sugestão para que
estudantes de escolas públicas possam ter a garantia do acesso a uma ferramenta
extremamente essencial nos dias de hoje, que é a internet, sobretudo uma
internet de qualidade, tenha sido bem vista e reconhecida. Assim continuarei
minha atuação na corte, em defesa de um país cada vez melhor e honrando a nossa
querida Paraíba”, afirmou Vital. Assessoria, com fotos: Divulgação
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