29/09/2021
Veneziano vota por derrubada de veto à obrigação da prova de vida para aposentados
BRASÍLIA, DF - O Vice-Presidente do Senado Federal, senador
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) votou, na noite desta segunda-feira (27), pela
derrubada dos vetos presidenciais que barravam a suspensão da prova de vida
para aposentados (VET 47/2021) e a criação das federações partidárias (VET
49/2021). A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado
Federal e Veneziano participou de forma remota. Na sessão, o Congresso confirmou a derrubada de mais quatro
vetos, totalizando 11 no dia. Além de votar, Veneziano articulou junto aos
colegas senadores para que os vetos fossem derrubados, sobretudo no caso da
obrigatoriedade da prova de vida dos aposentados, bandeira que ele abraçou
desde o mês de maio, apresentando, inclusive, um Projeto de Decreto Legislativo
– PDL com esta finalidade. A derrubada do veto do presidente Bolsonaro ao fim da
obrigatoriedade da prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) ocorreu sobre trecho da Lei 14.199, de 2021,
que suspende a comprovação até o fim do ano. A medida será reincorporada ao
texto da lei. O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida
resultaria em pagamento de benefícios indevidos. Porém, os parlamentares
entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência,
público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança. “É uma
questão de bom senso e de entender as dificuldades desse público, sobretudo por
conta da pandemia”, disse Veneziano. Federações
Partidárias As federações partidárias, que são coligações de longa
duração entre partidos políticos, haviam sido aprovadas no mês passado. Nesse
formato, partidos podem se unir para disputar eleições e atuar no Congresso
como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos.
“A federação proporciona que partidos de uma ideologia em comum possam se unir,
o que fortalece a democracia”, argumentou Veneziano. O presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a ideia
argumentando que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país. Após
os senadores rejeitarem o veto (o projeto se originou no Senado, em 2015), os
deputados confirmaram a decisão. Dessa forma, o projeto será promulgado na
forma de lei e poderá valer para as eleições do ano que vem. Da bancada da Paraíba no Senado, votaram pela derrubada do
veto do presidente Jair Bolsonaro que barrava a criação das federações
partidárias os senadores Veneziano Vital do Rêgo e Nilda Gondim, ambos do MDB; já
a senadora Daniella Ribeiro, do Progressistas, votou pela manutenção do veto
presidencial.
Além das federações e da prova de vida, o Congresso
finalizou a sua sessão conjunta resgatando trechos da lei dos clubes-empresa – entre
eles, a criação de modalidade de tributação específica para esses clubes – e a
possibilidade de incentivo fiscal para indústrias veterinárias que produzirem
vacinas contra a covid-19. Assessoria, com foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
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