03/10/2021
Ministro Paulo Guedes tem offshore milionária em paraíso fiscal, o que é proibido por lei
BRASÍLIA, DF - O ministro da Economia, Paulo Guedes, possui
uma offshore milionária nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no
Caribe, o que é proibido pela lei por conta do cargo público que ocupa. As
informações foram reveladas pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio
Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que reúne 600 repórteres de
151 veículos em 117 países e territórios. As informações sobre a empresa aberta pelo ministro da
Economia constam em uma reportagem da revista piauí, que junto com a Agência
Pública e os sites Poder360 e Metrópoles, compõem o braço brasileiro dessa investigação
jornalística. De acordo com a reportagem, em setembro de 2014, ainda no
governo da então presidenta Dilma Rousseff (PT), Guedes fundou a Dreadnoughts
International, nas Ilhas Virgens Britânicas. Nos meses seguintes, o até então
sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos aportou 9,55 milhões de
dólares, equivalentes a R$ 23 milhões na época, que hoje corresponde a R$ 50
milhões. Até aquele momento, o negócio não seria ilegal, desde que o
saldo mantido fora do país seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central.
Mas o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe
funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no
exterior. A proibição se dá pelo fato de que algumas autoridades
públicas podem ter informações privilegiadas por conta do cargo ou função que
ocupa. Portanto, a partir de janeiro de 2019, cinco anos após abrir a offshore
e aportar 9,55 milhões de dólares, essa regra se aplicaria a Guedes, por ter se
tornado ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Ainda de acordo com a reportagem da piauí, as penas para
quem infringe o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal
variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. À publicação, Guedes disse que, assim que assumiu o cargo,
em janeiro de 2019, informou à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar
possíveis infrações ao código, sobre seus investimentos externos. O caso só foi
julgado em julho deste ano, e a Comissão disse não ter visto irregularidades e
arquivou o caso. Quando questionada pela revista qual a justificativa da
decisão, a Comissão informou que as informações contidas nos julgamentos são
sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam, inclusive fiscais e bancários”. Ainda segundo a reportagem do projeto Pandora Papers, Guedes
não é o único integrante da equipe econômica com offshores em paraísos fiscais.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também consta nos
documentos revelados pela reportagem como dono da Cor Assets S.A., uma offshore
no Panamá.
A empresa foi fechada por Campos Neto em outubro do a no
passado. No entanto, durante os 21 meses em que presidiu o Banco Central na
condição de dono da offshore, ele também poderia ser enquadrado no artigo 5º do
Código de Conduta. Istoé, com foto: Wilson Dias/Agência Brasil
|