05/10/2021
Deputados aprovam obrigatoriedade do Passaporte da Vacina na Paraíba
JOÃO PESSOA, PB - A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)
aprovou o projeto de lei que regulamenta a política de utilização da vacina
contra a Covid-19 no Estado, garante o controle sobre aglomerações e impõe
restrições de acesso àqueles que se neguem a tomá-la, após garantida a completa
disponibilidade de imunizantes. O texto, de autoria do presidente da ALPB,
Adriano Galdino, com a co-autoria do deputado Ricardo Barbosa, recebeu voto
favorável de 20 deputados. Sete parlamentares votaram contra. A sessão
realizada nesta terça-feira (5) foi a primeira no formato híbrido, com alguns
deputados em plenário e outros através de videoconferência. De acordo com o Projeto de Lei 3.173/2021, aqueles que se
negarem a tomar a vacina contra a Covid-19 estarão impedidas de frequentar
bares, restaurantes, casas de shows, boates, entre outros ambientes de lazer. O
texto determina ainda que as pessoas não imunizadas com as duas doses não
poderão se inscrever em concursos ou provas para concorrer a cargos públicos,
nem serem investidas ou empossadas em cargos na Administração Pública estadual
direta e indireta. O texto foi relatado pelo deputado Dr. Taciano Diniz, que
acatou duas das quatro Emendas apresentadas. A primeira, do deputado Ricardo
Barbosa, prevê que os estabelecimentos que exigirem a comprovação da vacinação
contra a covid-19 estarão liberados para funcionar com capacidade máxima. A
segunda emenda foi apresentada pelo deputado Anísio Maia e isenta da vacinação
todas aquelas pessoas que atestarem, através de laudo médico, contraindicação à
vacina. “Estou muito feliz por ser o autor desse projeto. É uma
matéria oportuna. Precisamos dessas regras para dar segurança aos ambientes
públicos. O povo não aguenta mais o isolamento e quer participar de eventos
públicos, desta forma, nós precisamos dar garantias de convivência coletiva e
promover segurança à saúde de todos. Nosso projeto traz segurança ao retorno
das atividades coletivas para que possamos retornar as nossas convivências de
forma segura”, declarou o presidente Adriano Galdino. “O passaporte [da vacina] virou uma tendência universal.
Essa medida vem ao encontro das nossas maiores necessidades. A iniciativa
amplia a capacidade de bares e restaurantes que com esse passaporte irão
trabalhar com 100%. O projeto prestigia e privilegia à vida”, argumentou o
deputado co-autor Ricardo Barbosa. Em todo o país, cidades como Rio de Janeiro e Florianópolis,
além do estados da Bahia, já adotaram o Passaporte da Vacina com o intuito de
proteger a saúde coletiva e reduzir a transmissão do coronavírus. Pesquisadores
da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) defendem a adoção da medida como importante
estratégia para estimular e ampliar a imunização no país. O texto, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
veda a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento das
pessoas que optarem por não tomar a vacina, preservando o direito à
intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano. Países adotam Passaporte
de Vacinação Vários países já adotaram o uso do “passaporte de
vacinação”, a exemplo de Portugal, França, Japão, Holanda, Grécia, Coreia do
Sul, Irlanda, Itália, Israel, Áustria , Dinamarca, Letônia, Eslovênia,
Luxemburgo. Na União Europeia está em vigor, desde o dia 9 de junho deste ano,
o Certificado Digital Covid para viagens dentro dos países que formam esse
bloco econômico. Cidades como Nova Iorque tem restringido o acesso de quem não
tomou vacina a locais fechados, com o objetivo de conter a propagação do vírus. População aprova
vacinação
Pesquisa divulgada recentemente pelo Datafolha revela que
94% dos brasileiros aprovam a vacinação em massa no Brasil. Além disso, a
imunização contra a Covid-19 tem se mostrado eficaz no combate à pandemia. Assessoria, com foto: Divulgação/ALPB
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