10/10/2021
Famup comemora aprovação de PEC de Raimundo Lira que aumenta repasses do FPM
JOÃO PESSOA, PB - A Federação das Associações de Municípios
da Paraíba (Famup) comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 % os repasses de alguns
tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O movimento que deu origem a essa PEC, cuja
autoria é do então senador Raimundo Lira, nasceu da articulação de prefeitos e
prefeitas na Paraíba. A aprovação aconteceu na última quarta-feira (6), em segundo
turno, com um placar de 456 votos a 3 e agora segue para sanção presidencial.
“Essa é uma conquista muito importante para as prefeitas e os prefeitos
paraibanos. Foram nossos gestores que iniciaram essa luta, com o movimento na
“Praça do Meio do Mundo”, pedindo mais recursos para nossos municípios. Esse
nosso clamor virou a Proposta apresentada pelo então senador Raimundo Lira, em
2017, que comprou essa briga e levou esse nosso pedido ao Senado. Essa é mais
uma luta que iniciamos aqui e que ganhou uma proporção nacional. Não podemos
deixar de enfatizar que no nascedouro da matéria o prefeito de Princesa Isabel,
Ricardo Pereira, foi um grande incentivador”, comemorou o presidente da Famup,
George Coelho. Para o presidente da Federação, o momento é também de
parabenizar todos os prefeitos que se mobilizaram nessa luta. “São anos na luta
pela aprovação dessa PEC. A conquista que hoje podemos celebrar é fruto da
dedicação de cada gestor municipal que se desdobra para trazer mais recursos e
promover melhorias nas respectivas cidades paraibanas. Dentro dessa conquista,
precisamos destacar também a atuação do senador Raimundo Lira, que abraçou essa
causa municipalista”, frisou. Conhecida como a ‘PEC do 1%’, a proposta nasceu com o
objetivo de contribuir com o equilíbrio das contas municipais. O texto altera o
artigo 159 da Constituição Federal, que disciplina a distribuição de recursos
da União ao FPM. A medida aumenta em mais 1% a participação dos Municípios nos
Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) — o acréscimo
será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. Como vai ficar Hoje, dos 49% das arrecadações do Imposto de Renda e Impostos sobre produtos
industrializados, 22,5% ficam com os municípios brasileiros por meio do FPM. A
partir da sanção da PEC, esse percentual repassado para os municípios passa a
ser de 23,5%. Desse modo, o repasse global aumenta, passando de 49% para 50% da
arrecadação.
Porém, esse aumento será realizado de forma gradativa,
conforme prevê a proposta, nos quatro primeiros anos de vigência da emenda
constitucional. Desse modo, nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de
0,25%. No terceiro ano, de 0,5%; e do quarto ano em diante o repasse é de 1%. Site da Famup, com foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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