19/10/2021
Famílias de baixa renda no Brasil poderão receber um botijão de gás a cada dois meses
BRASÍLIA, DF - O Plenário do Senado se reúne na próxima
terça-feira (19), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para
a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL
2.350/2021). O texto conta com relatório favorável e, se aprovado, seguirá para
a Câmara dos Deputados. O projeto cria o programa Gás para os Brasileiros, que
poderá financiar até 100% do preço médio do botijão a cada dois meses. As
famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou
igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada
(BPC). O autor da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O
relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que promoveu alterações no texto
com o objetivo de ampliar o valor do benefício em relação ao previsto no texto
original. Outros temas A pauta do Plenário do Senado tem mais três itens. Um deles
é a medida provisória que destina R$ 235 milhões para o combate à pandemia em
terras indígenas (MP 1.054/2021). Os recursos são direcionados aos
beneficiários por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos ministérios
da Cidadania e da Defesa. A maior parte do dinheiro deve ser aplicada na
distribuição de cestas de alimentos. A edição dessa MP atendeu a uma decisão liminar do ministro
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo
federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas
terras indígenas. A liminar foi concedida após ação movida por partidos
políticos e entidades de defesa dos povos indígenas. A medida provisória já passou pela Câmara dos Deputados,
onde não recebeu emendas. Se o Senado aprová-la também sem modificações, a MP
será promulgada. Também está na pauta do Plenário do Senado a proposta de
emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais entre os
direitos fundamentais previstos na Constituição (PEC 17/2019). Segundo o texto,
caberá privativamente à União legislar sobre o tema.
Essa PEC foi aprovada na Câmara com várias mudanças em
relação ao texto original — as alterações foram organizadas na forma de um
substitutivo. Os senadores vão analisar essa versão modificada. A relatora da
matéria é a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Se o substitutivo for aprovado sem
alterações, a PEC será promulgada, mas, se for rejeitado ou modificado, deverá
voltar para a Câmara. Na tramitação de PECs, nenhuma das Casas do Congresso tem
a palavra final — as duas precisam aprovar a versão final. Agência Senado, com foto: Arquivo/Codecom-PMCG
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