20/10/2021
Veja a lista de crimes atribuídos a Bolsonaro e aos outros 65 indiciados pela CPI da Covid
BRASÍLIA, DF - Após quase seis meses de trabalho, o senador
Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou oficialmente, nesta quarta-feira (20), seu
relatório à CPI da Pandemia. Numa reunião que começou tumultuada, o senador leu
apenas uma pequena parte das 1.179 páginas do documento, que agora ficará
disponível por uma semana aos demais integrantes do colegiado. Renan disse que está disposto a receber sugestões para
"alterar e melhorar" o texto até a votação — que será nominal e
ostensiva — prevista para a próxima terça-feira (26). Na mesma data também
serão apresentados votos em separados de outros parlamentares. O relator identificou 29 tipos penais e sugeriu o
indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da
Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Foram apontados
ainda crimes cometidos por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Renan não poupou o presidente Jair Bolsonaro, que foi
acusado formalmente de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo;
epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas;
emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de
documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a
humanidade. Na véspera da apresentação do texto, foram retiradas as
acusações relativas aos crimes de homicídio qualificado e genocídio contra
indígenas. As propostas não receberam apoio de outros integrantes do comando da
comissão e havia dúvidas quanto à caracterização das condutas. Três filhos do presidente também constam no relatório: o
senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), todos são alvos de
pedido de indiciamento por incitação ao crime. — Essa comissão colheu elementos de prova que demonstraram
sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não
técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a
população a risco concreto de infecção em massa. Comprovaram-se a existência de
um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da
contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo
científico, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas. Paralelamente,
houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a
vida das pessoas — acusou Renan. Defesa Na reunião desta quarta-feira, novamente senadores
governistas alegaram que a CPI focou apenas o governo federal, com o objetivo
de desgastar o presidente Bolsonaro. Eduardo Girão (Podemos-CE), que se declara
independente, disse que a comissão fechou os olhos à atuação de governos
estaduais e prefeituras e virou instrumento de perseguição política. Ele
pretende apresentar um voto à parte. Antes da leitura do relatório, o líder do governo no Senado,
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), teve a oportunidade de apresentar uma defesa
do governo federal por pouco mais de 20 minutos. O senador fez críticas ao trabalho da comissão, que, segundo
ele, agiu de forma política na tentativa de incriminar o presidente da
República; enumerou as medidas adotadas para salvaguardar os serviços públicos
e a população durante a pandemia e lembrou que o Brasil já tem hoje 151 milhões
de pessoas vacinadas com a primeira dose, estando à frente, em termos
percentuais, de países como Estados Unidos, Alemanha, México, Índia, África do
Sul e Rússia. — Um ato político não pode ensejar a criminalização de um
residente de um país com mais de 200 milhões de habitantes. O direito não pode
ser utilizado como instrumento de política. Ou se faz um relatório final
técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como
mesclar as duas coisas, ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório
ideológico. Impõe-se foco técnico e ausência de viés político e atuação dentro
dos limites constitucionais — disse. Apresentação de
destaques A reunião foi aberta com a apresentação de questões de ordem
dos senadores sobre a organização dos trabalhos da comissão na leitura e
votação do relatório. Um dos pontos debatidos foi o direito ao pedido de
destaques, para votação em separado, conforme reivindicado pelo senador Marcos
Rogério (DEM-RO). O presidente Omar Aziz (PSD-AM) alegou não haver norma
regimental e nem precedente em outras CPIs sobre o assunto e que não seria
cabível pedido de destaque. O posicionamento recebeu o apoio de oposicionistas. — Não se trata de uma proposição legislativa. É uma
investigação e, por isso, não cabe destaque. Não se tem como mitigar o que foi
encontrado pelo relator após a investigação ou melhorar um dado da realidade.
Portanto não cabe destaque — avaliou Rogério Carvalho (PT-SE). Marcos Rogério reclamou ainda do pouco tempo dado pela
presidência para leitura dos votos em separado, na próxima reunião, e disse que
20 minutos não seriam o bastante para a apresentação dos textos. Indiciamento do
presidente O representante de Rondônia também apresentou outra questão
de ordem, alegando que o relatório final não poderia propor o indiciamento do
presidente da República por cometimento de ilícito penal. Segundo ele, o chefe
do Executivo tem um conjunto de prerrogativas de índole processual a fim de lhe
assegurar o livre exercício do mandato conferido pela maioria dos eleitores.
Conforme Marcos Rogério, "por conta do exercício do cargo, a situação do
residente da República é sui generis, sendo diversa da situação de qualquer
outra autoridade constituída". A questão de ordem foi indeferida pelo presidente Omar Aziz,
que alegou que o Senado tem competência para julgar crime de responsabilidade
do presidente e seria um contrassenso se não pudesse investigá-lo no âmbito de
uma CPI. Ainda segundo ele, cabe ao Parlamento a fiscalização dos atos do Poder
Executivo, em especial do chefe do Poder Executivo. — Embora o presidente não tenha prestado depoimento ao
colegiado, as imputações que lhe são feitas resultam do vasto arcabouço de
documentos recebidos pela comissão, dos depoimentos colhidos, bem como do
acervo de declarações públicas, gravações e postagens em redes sociais colhidas
ao longo desses meses. Nenhum cidadão está acima da lei, isso vale inclusive
para o presidente Jair Messias Bolsonaro! — sentenciou, irritado, Omar Aziz. Amazonas Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) considerou inaceitável
que o relatório final não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos
vivido no Amazonas durante a pandemia. Para ele, não há dúvida de que houve uma série de crimes e
há criminosos que agora precisam ser punidos. O parlamentar apresentou um
adendo ao voto de Renan Calheiros, exigindo a punição dos responsáveis,
inclusive do governador Wilson Lima. — Nosso estado foi transformado em um verdadeiro campo de
testes, com experimentos, com remédios ineficazes; falta de oxigênio, de leitos
de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos. Nenhum
estado sofreu tanto quanto o Amazonas. Não há nenhuma dúvida de que houve uma
série de crimes e de criminosos que precisam ser punidos. Por isso, o Amazonas
continua se sentindo injustiçado — afirmou Braga, que apresentou um adendo ao
voto do relator sobre o tema. Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Soraya Thronicke
(PSL-MS) também apresentaram a Renan Calheiros uma complementação de voto
tratando especificamente da situação de seus estados: Distrito Federal e Mato
Grosso do Sul. Propostas
legislativas O vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comunicou
que, ao longo do funcionamento da comissão de inquérito, o Portal e-Cidadania,
do Senado, recebeu de cidadãos, desde março de 2020, centenas de ideias
legislativas relacionadas à CPI e ao drama da pandemia de covid-19. Segundo ele, as propostas vão ser encaminhadas ao relator
Renan Calheiros (MDB-AL), que ainda terá tempo para acrescentar em seu voto
final as propostas consideradas mais relevantes e pertinentes. O senador disse
que até o dia 26 de outubro estará à disposição para aperfeiçoar seu texto. Antes de encerrar a reunião, o presidente Omar Aziz comentou
a notícia de que Jair Bolsonaro teria "dado gargalhada" quando foi
informado do conteúdo do relatório de Renan Calheiros e mandou um recado ao
presidente: — O país precisa de afeto, e as imputações ao senhor e ao
seu governo são sérias. Não creio que seja uma risada de alívio; pelo contrário
é de temor — afirmou. INDICIADOS NO
RELATÓRIO DA CPI DA PANDEMIA Presidente da
República, Jair Bolsonaro prevaricação charlatanismo epidemia com
resultado morte infração a medidas
sanitárias preventivas emprego irregular
de verba pública incitação ao crime falsificação de
documentos particulares crimes de
responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade,
honra e decoro do cargo) crimes contra a
humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos) Ex-Ministro da Saúde
Eduardo Pazuello epidemia com
resultado morte emprego irregular
de verbas públicas prevaricação comunicação falsa
de crime crimes contra a
humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos Ministro da Saúde,
Marcelo Queiroga epidemia com
resultado morte prevaricação Ex-ministro da
Cidadania e ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Onyx Lorenzoni incitação ao crime crimes contra a
humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos Ex-ministro das
Relações Exteriores Ernesto Araújo epidemia com
resultado morte incitação ao crime Ministro-chefe da
Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário prevaricação Ex-secretário-executivo
do Ministério da Saúde Elcio Franco epidemia com
resultado morte improbidade
administrativa Secretária de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro epidemia com
resultado morte prevaricação crime contra a
humanidade Ex-diretor de
Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias corrupção passiva formação de
organização criminosa improbidade
administrativa Representante da
Davati no Brasil Cristiano Carvalho corrupção ativa Representante da
Davati no Brasil Luiz Paulo Dominguetti corrupção ativa Intermediador nas
tratativas da Davati Rafael Alves corrupção ativa Intermediador nas
tratativas da Davati José Odilon Torres da Silveira Júnior corrupção ativa Ex-assessor do
Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas
da Davati Marcelo Blanco corrupção ativa Diretora-Executiva e
responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa, Emanuela Medrades falsidade
ideológica uso de documento
falso fraude processual formação de
organização criminosa improbidade
administrativa Consultor jurídico da
empresa Precisa, Túlio Silveira falsidade
ideológica uso de documento
falso improbidade
administrativa Ex-assessor especial
do Ministério da Saúde Airton Soligo usurpação de
função pública Sócio da empresa
Precisa Francisco Emerson Maximiano falsidade
ideológica uso de documento
falso fraude processual fraude em contrato formação de
organização criminosa improbidade
administrativa Sócio da empresa
Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da
Precisa, Danilo Trento fraude em contrato formação de
organização criminosa improbidade
administrativa Advogado e sócio
oculto da empresa FIB Bank Marcos Tolentino da Silva fraude em contrato formação de
organização criminosa improbidade
administrativa Deputado Ricardo
Barros (PP‑PR) incitação ao crime advocacia
administrativa formação de
organização criminosa improbidade
administrativa Senador Flávio
Bolsonaro (Patriota‑RJ) incitação ao crime Deputado Eduardo
Bolsonaro (PSL‑SP) incitação ao crime Deputada Bia Kicis
(PSL ‑DF) incitação ao crime Deputada Carla
Zambelli (PSL‑SP) incitação ao crime Vereador Carlos
Bolsonaro (Republicanos‑RJ) incitação ao crime Deputado Osmar Terra
(MDB‑RS) epidemia com
resultado morte incitação ao crime Ex-chefe da
Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal Fábio
Wajngarten prevaricação advocacia
administrativa Médica participante
do ‘gabinete paralelo’ Nise Yamaguchi epidemia com
resultado morte Ex-assessor da
Presidência da República e participante do ‘gabinete paralelo’ Arthur Weintraub epidemia com
resultado morte Empresário e e
participante do ‘gabinete paralelo’ Carlos Wizard epidemia com
resultado morte incitação ao crime Biólogo e
participante do ‘gabinete paralelo’ Paolo Zanotto epidemia com
resultado morte Médico e e
participante do ‘gabinete paralelo’ Luciano Dias Azevedo epidemia com
resultado morte Presidente do
Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro epidemia com
resultado morte Ministro da Defesa e
ex-ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto epidemia com
resultado morte Blogueiro suspeito de
disseminar fake news Allan Lopes dos Santos incitação ao crime Editor do site
bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news Paulo de Oliveira
Eneas incitação ao crime Empresário suspeito
de disseminar fake news Luciano Hang incitação ao crime Empresário suspeito
de disseminar fake news Otávio Fakhoury incitação ao crime Diretor do jornal
Brasil Sem Medo, suspeito de disseminar fake news, Bernardo kuster incitação ao crime Blogueiro suspeito de
disseminar fake news Oswaldo Eustáquio incitação ao crime Artista gráfico
supeito de disseminar fake news Richards Pozzer incitação ao crime Jornalista suspeito
de disseminar fake news Leandro Ruschel incitação ao crime Deputado Carlos Jordy
(PSL‑RJ) incitação ao crime Assessor Especial
para Assuntos Internacionais do Presidente da República Filipe G. Martins incitação ao crime Assessor Especial da
Presidência da República Técio Arnaud incitação ao crime Ex-presidente da
Fundação Alexandre Gusmão (Funag) Roberto Goidanich incitação ao crime Político suspeito de
disseminar fake news Roberto Jefferson incitação ao crime Sócio da empresa
VTCLog Raimundo Nonato Brasil corrupção ativa improbidade
administrativa Diretora-executiva da
empresa VTCLog Andreia da Silva Lima corrupção ativa improbidade
administrativa Sócio da empresa
VTCLog Carlos Alberto de Sá corrupção ativa improbidade
administrativa Sócia da empresa
VTCLog Teresa Cristina Reis de Sá corrupção ativa improbidade
administrativa Ex-secretário da
Anvisa José Ricardo Santana formação de
organização criminosa Lobista Marconny
Albernaz de Faria formação de
organização criminosa Médica da Prevent
Senior Daniella Moreira da Silva homicídio simples Diretor-executivo da Prevent
Senior, Pedro Benedito Batista Júnior perigo para a vida
ou saúde de outrem omissão de
notificação de doença falsidade
ideológica crime contra a
humanidade Médica da Prevent
Senior Paola Werneck perigo para a vida
ou saúde de outrem Médica da Prevent
Senior Carla Guerra perigo para a vida
ou saúde de outrem crime contra a
humanidade Médico da Prevent
Senior Rodrigo Esper perigo para a vida
ou saúde de outrem crime contra a
humanidade Médico da Prevent
Senior Fernando Oikawa perigo para a vida
ou saúde de outrem crime contra a
humanidade Médico da Prevent
Senior Daniel Garrido Baena falsidade
ideológica Médico da Prevent
Senior João Paulo F. Barros falsidade ideológica Médica da Prevent
Senior Fernanda de Oliveira Igarashi falsidade
ideológica Sócio da Prevent
Senior Fernando Parrillo perigo para a vida
ou saúde de outrem omissão de
notificação de doença falsidade
ideológica crime contra a
humanidade Sócio da Prevent
Senior Eduardo Parrillo perigo para a vida
ou saúde de outrem omissão de
notificação de doença falsidade
ideológica crime contra a
humanidade Médico que fez estudo
com proxalutamida, Flávio Cadegiani crime contra a
humanidade Precisa
Comercialização de Medicamentos Ltda ato lesivo à
administração pública VTC Operadora
Logística Ltda – VTCLog ato lesivo à
administração pública
Agência Senado, com foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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