28/01/2021
Interesse Comum: Bolsonaro e PT unidos no apoio a Rodrigo Pacheco, do DEM, para a presidência do Senado
Os seis senadores do PT decidiram declarar apoio ao líder do
DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), para a presidência da Casa. O mineiro é
também apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo
presidente Jair Bolsonaro. O PT pretendia anunciar o apoio a Pacheco na última
quinta-feira (7), mas a definição foi adiada para os senadores ouvirem o líder
do MDB, Eduardo Braga (AM), também pré-candidato a presidente. "O acordo foi firmado em cima de vários pontos que para
nós são muito importantes. A independência do Congresso Nacional, independência
do Senado em relação aos demais poderes, a independência em relação ao
Executivo. Pode ser até que Bolsonaro apoie o Rodrigo Pacheco, muito embora os
dois líderes do governo estão no MDB. A gente sabe que o Rodrigo Pacheco não
tem nenhum compromisso de fazer ou deixar de fazer qualquer coisa em relação a
Bolsonaro, o apoio que ele tem de Bolsonaro é por conta do presidente Alcolumbre",
disse o senador Humberto Costa (PT-PE) ao Congresso em Foco. Ao compor o bloco do mineiro, o PT deve conseguir a
presidência de duas comissões e um cargo na mesa diretora. "Isso ainda não
foi fechado, apenas ficou claro que o PT poderá ter duas comissões, poderá ter
um espaço na mesa, mas não temos ainda a definição", declarou Humberto
Costa. Pacheco já recebeu o apoio do PSD (11 senadores), Pros (3) e
Republicanos (2). A decisão do PT de apoiar o senador do DEM e não uma
candidatura do MDB enfraquece Eduardo Braga, que perde uma sigla que estava no
seu radar de apoios, e fortalece Simone Tebet (MDB-MS), que já não teria o
apoio do PT de qualquer forma e continua com a simpatia do PSDB (sete
senadores) e Podemos (nove). Entre os compromissos estabelecidos pelo PT com Pacheco
estão pautar projetos de combate à fome e à pobreza e de fortalecimento do
Sistema Único de Saúde (SUS). O partido de oposição afirmou que a aliança com o líder do
DEM não representa uma aproximação nas eleições presidenciais de 2022. "O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos
quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo
histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora do Senado
Federal, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos
às eleições presidenciais", assinaram o líder Rogério Carvalho (PT-SE) e o
vice-líder Jaques Wagner (PT-BA). Leia a nota do PT na
íntegra: A Bancada do PT no
Senado, considerando a grave situação econômica, social e política do país; e,
considerando a necessidade de reforçar a institucionalidade e a legalidade
democráticas no âmbito do Estado brasileiro, decidiu por unanimidade apoiar a
candidatura do Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) para a Presidência do Senado Federal,
tendo em vista dois aspectos centrais: Assegurar a função
constitucional e institucional do Poder Legislativo, em seu papel precípuo de
atuação independente e harmônica em relação aos demais poderes constituídos,
representando por meio dos mandatos parlamentares a legitimidade popular,
preservando sua posição altiva, insubmissa e basilar no arranjo democrático,
buscando sempre uma representação mais igualitária do povo brasileiro; e Propor agenda para
contribuir com a superação da gravíssima crise que o Brasil atravessa, que
perpassa esforço corrente para rejeitar iniciativas voltadas para o desmonte do
Estado Democrático de Direito, incluindo propostas visando minar direitos
civis, políticos, sociais e econômicos, muitas delas carentes de transparência
e estofo técnico e científico. Esses pontos decorrem
dos compromissos políticos inafastáveis que as bancadas eleitas do Partido dos
Trabalhadores têm com o conjunto da população brasileira, compromissos pelos
quais o partido é reconhecido pelo eleitor, e na postura ante os quais o
eleitor deposita no partido sua confiança. Por esse motivo, a
bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal entende que é imperioso
a todas as bancadas adotarem publicamente um compromisso pela integridade e
independência do Senado Federal, em respeito em suas funções
constitucionalmente designadas, em prol do correto desempenho das instituições. Para além desse
compromisso de fundo, que deve ser abraçado por todas as bancadas comprometidas
com a integridade do Estado Democrático de Direito, o Partido dos
Trabalhadores, no esteio de seu estatuto e seus valores fundacionais, seguirá
defendendo publicamente as seguintes plataformas, às quais solicita aos pares
ciência, respeito, e, caso convirjam, adesão, para sua defesa perante o Senado
Federal. 1 – Defesa da Vida – A
vida humana é o fundamento último de todos os direitos que conformam o processo
civilizatório e a constituição das democracias. Reivindicamos que a Presidência
da Casa tenha compromisso com a vacinação de toda a população brasileira e com
o fortalecimento do SUS. 2 – Economia para
todos – A crise da economia brasileira é profunda e grave. A retomada do teto
em 2021 agravará o quadro. Neste contexto, é fundamental o compromisso da
próxima Mesa do Senado em pautar debates e votações de alternativas concretas
de recuperação da economia e estímulo ao desenvolvimento com sustentabilidade
ambiental. 3 – Compromisso Com os
Mais Pobres e Necessitados – Reivindicamos que a Casa tome todas as inciativas
cabíveis para que o Auxílio Emergencial, iniciativa do Congresso Nacional,
possa ser mantido até que as condições econômicas do país ensejem a geração de
emprego e renda para todas e todos. E no cenário pós-pandemia, reivindicamos
que a Casa debata e aprove a proposta do PT do “Mais Bolsa Família”, programa
capaz de prover sustento digno aos mais pobres e de dinamizar o mercado interno
do Brasil. 4 – Combate à Fome –
Reivindicamos que o Senado tome medidas legislativas destinadas ao apoio à
agricultura familiar, à formação de estoques públicos de alimentos, ao
asseguramento de preços mínimos para produtos básicos e à Reforma Agrária. 5 – Direitos Humanos,
Racismo, Mulheres e Homofobia – Precisamos discutir e adotar medidas efetivas
contra o racismo estrutural, contra a homofobia, contra a opressão das
mulheres. Necessitamos urgentemente debater propostas para proteger nossas
populações originárias e os quilombolas. 6 – Democracia e
Estado de Direito – Em todo o mundo, as democracias estão sendo fragilizadas
pelo aumento da desigualdade, pelo incremento da pobreza e da precariedade
laboral e pela redução dos direitos sociais e do Estado do Bem-Estar. No caso
do Brasil, esse quadro geral de enfraquecimento das democracias e dos sistemas
de representação está sendo agravado desde o golpe de 2016, pela guerra
judicial e midiática contra o ex-presidente Lula e pelo governo Bolsonaro, que
tem índole claramente autoritária e antidemocrática. O Senado deve ser um
espaço de contenção da escalada autoritária e de promoção da democracia e das
instituições. Destacamos o compromisso de que serão utilizados todos os
instrumentos do Poder Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de
autoridades, a edição de decretos legislativos, o exame e resposta
institucional a todos os crimes praticados por autoridades do executivo,
inclusive o presidente da República. 7 – Respeito a Regras
de Funcionamento do Parlamento – Regras constitucionais e regimentais
relacionadas ao funcionamento do Parlamento precisam ser observadas e
respeitadas, garantindo-se a democracia interna e a competências relevantes do
Congresso Nacional, como a competência fiscalizatória em face do Poder
Executivo. 8 – meio ambiente e
desenvolvimento sustentável, com a proteção do nosso patrimônio ecológico por
meio da defesa das instituições ambientais que estão sendo exauridas pelo
governo Bolsonaro aos olhos do mundo, sob censura global. Ao mesmo tempo, é
necessário inovar e aprofundar nossos compromissos ambientais em todas as
frentes de luta da sociedade, notadamente em relação à Amazônia e aos demais
biomas, promovendo o tripé do desenvolvimento econômico, social e ambiental,
defendendo a manutenção da biodiversidade e dos serviços ambientais, o
reconhecimento e demarcação das terras indígenas, dos territórios quilombolas,
das populações tradicionais e da agricultura familiar. Esses compromissos
apresentados ao candidato Rodrigo Pacheco (DEM/MG) têm o sentido de enfrentar a
agenda de retrocessos pautada pelo governo de extrema-direita no campo dos
direitos humanos e dos direitos constitucionais, e em defesa do estado
democrático de direito e da soberania nacional. O PT tem bastante
claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente,
ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno
da eleição da Mesa Diretora do Senado Federal, não se estendendo a qualquer
outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais. O PT continuará
lutando, dentro e fora do parlamento, pela soberania nacional, contra as
privatizações de empresas estratégicas ao desenvolvimento, contra a agenda
neoliberal que compromete o presente e o futuro do país, em defesa dos direitos
dos trabalhadores, pelo impeachment de Jair Bolsonaro e pelo resgate dos
direitos políticos e cidadãos do ex-presidente Lula. Brasília, 11 de
janeiro de 2021 Rogério Carvalho (PT/SE) Líder do PT Jaques Wagner (PT/BA) Vice-Líder do PT
Congresso em Foco
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