25/10/2021
TJ-PB decide cobertura de Planos de Saúde para tratamento de pessoas com autismo nesta quarta
JOÃO PESSOA, PB - Nesta quarta-feira (27), o Pleno do
Tribunal de Justiça da Paraíba vai julgar o Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas (IRDR) nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura
pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a abrangência da cobertura
contratual. A relatora do processo é a Desembargadora Maria de Fátima
Bezerra Cavalcanti. Inúmeras ações, no âmbito do Poder Judiciário estadual,
estão suspensas aguardando o resultado desse julgamento. O processo tem previsão de ser o 9º item da pauta, na 18ª
Sessão Ordinária Judicial do Tribunal Pleno, que será realizada por meio de
videoconferência. Os trabalhos têm início às 9h, sob a Presidência do Desembargador
Saulo Henriques de Sá e Benevides, presidente do TJPB.
De acordo com a relatora, o IRDR foi instaurado para elidir
possível divergência de entendimentos firmados no Judiciário estadual sobre a
matéria, e em razão da ausência de unanimidade de entendimento nos julgados a
respeito do tema na 1ª Câmara Cível do Tribunal. Assim, ficou determinado pelo
Pleno do TJPB a suspensão de todos os processos pendentes de julgamento com o
mesmo tema, no âmbito do Poder Judiciário estadual, inclusive, no dos Juizados
Especiais Cíveis e Turmas Recursais. Fernando Patriota/Gecom-TJPB
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