27/10/2021
Empresas de telemarketing terão que oferecer ginástica laboral e atendimento psicológico a empregados
BRASÍLIA, DF - A Comissão de Assuntos Sociais – CAS do
Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL 1400/2019), do
Vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que obriga
empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecer serviços de ginástica
laboral e atendimento psicológico a seus empregados. A matéria foi aprovada na forma do Substitutivo da Senadora
Leila Barros (Cidadania-DF), em caráter terminativo, ou seja, segue para a
Secretaria Geral da Mesa para aguardar prazo de 5 dias para apresentação de recurso.
Se não houver, a matéria segue direto para apreciação na Câmara dos Deputados,
sem passar pelo plenário do Senado. Pelo projeto de Veneziano, as empresas de teleatendimento ou
telemarketing com 50 funcionários ou mais deverão manter, durante todo o seu
horário de funcionamento, um ou mais profissionais disponíveis para realização e
tutoria de ginástica laboral, que deverá ser oferecida a todos os empregados
que trabalhem no atendimento de clientes. O texto diz ainda que a participação na ginástica laboral não
é obrigatória, e a recusa do trabalhador em praticá-la não poderá ser utilizada
para efeito de qualquer punição. “A ginástica laboral será realizada durante o
horário de trabalho, não podendo ser nos períodos de descanso previstos na legislação
ou em acordo coletivo”, diz Veneziano.
A matéria prevê ainda que nas empresas com menos de 50
funcionários, deverá ser feito treinamento de ginástica laboral para os
funcionários na admissão e a cada três meses, e sua prática deverá ser
estimulada. As empresas também deverão oferecer serviço de atendimento
psicológico, sem custo, a seus funcionários. Ambiente Estressante Veneziano lembra que a profissão de operador de teleatendimento ou telemarketing
representa uma das maiores categorias profissionais do Brasil, com mais de um
milhão de trabalhadores. “São profissionais que atuam em um ambiente de
estresse significativo, com a necessidade de cumprimento de metas, muitas vezes
agressivas, e cobrança constante dos supervisores, o que pode levar ao surgimento
de doenças. Além disso, a relação do operador com os clientes nem sempre é
amigável, o que também contribui para o sofrimento mental destes trabalhadores”. Outro problema verificado, segundo Veneziano, são os postos
de trabalho pouco ergonômicos. “Os operadores e operadoras atuam em estações com
teclado, monitor e mouse durante praticamente toda a jornada, em posições inadequadas
e exercendo funções repetitivas, o que
frequentemente leva a lesões osteomusculares”. O Projeto pretende atuar nesses dois problemas, propondo que
o empregador atue na prevenção, evitando o surgimento de problemas mais sérios,
e consequentemente reduzindo o absenteísmo e o sofrimento. A ginástica laboral
é reconhecida como estratégia de prevenção e tratamento de doenças ortopédicas relacionadas
ao trabalho.
“O trabalho como operadora ou operador de telemarketing é estressante
por sua natureza, por isso merece um tratamento diferenciado da legislação. É
possível criar, com as medidas propostas, um ambiente menos insalubre para
estes profissionais, tão importantes para o consumidor”, reafirma o senador
paraibano. Assessoria, com foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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