31/10/2021
Relatório de Nilda aprovado no Senado garante repasses a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos
BRASÍLIA, DF - O Senado Federal acatou parecer favorável
emitido pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e aprovou, por unanimidade, o
Projeto de Lei nº 4.808/2019, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), que
altera a Lei nº 9.504/1997 (Lei Geral das Eleições) para garantir a
continuidade do repasse de recursos públicos aos Hospitais Filantrópicos e às
Santas Casas de Misericórdia mesmo nos anos eleitorais. Com tramitação
bicameral, o projeto segue para a Câmara dos Deputados para ser apreciado e
votado. Se aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial. Nos termos vigentes da Lei 9.504/1997, em anos de eleição
fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte
da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de
emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução
orçamentária no exercício anterior. Tal proibição abrange os Hospitais
Filantrópicos e as Santas Casas de Misericórdia que atuam na atenção à saúde da
população. Responsável pela relatoria do PL 4.8080/2019, Nilda Gondim
defendeu a aprovação da matéria argumentando que a suspensão do repasse de
recursos às referidas instituições se traduz em prejuízos para o atendimento à
saúde dos brasileiros. “A expansão da pandemia em território nacional
demonstrou com sobras, tanto a relevância de se manter essas estruturas de atendimento
em operação quanto a necessidade do aporte de recursos públicos para esse fim”,
enfatizou a senadora, acrescentando que a liberação dos recursos alcançados
pelo projeto é de interesse público e não deve sofrer restrições em decorrência
do Calendário Eleitoral. Citando aprovação recente, pelo Senado Federal, de projeto
que destina mais de R 3 bilhões e 330 milhões para aparelhar hospitais
filantrópicos e santas casas, Nilda Gondim disse considerar que a operação
contínua e eficaz dessas instituições significa saúde e, muitas vezes, a
própria vida para os concidadãos que necessitam de atendimento. “Por essa
razão, não é cabível condescender com regras que, mesmo motivadas pelos
melhores propósitos, possam contribuir de alguma maneira para a redução ou
paralisação dos serviços vitais prestados à população”, ressaltou. Proteção contínua Pelo texto original do PL 808/2019, hospitais filantrópicos
e santas casas não poderiam receber recursos apenas nos três meses anteriores
às eleições, podendo os aportes serem realizados nos demais meses do ano.
Enxergando prejuízo para a saúde pública mesmo com a redução do tempo de
proibição, a senadora-relatora Nilda Gondim decidiu alterar o texto para tornar
expressa a permissão para o recebimento de recursos durante todo o ano
eleitoral, sem interrupções. Após a aprovação unânime do seu relatório e, por
consequência, do projeto, a senadora Nilda Gondim disse considerar a data da
votação (terça-feira, 26) como “um dia altamente construtivo e de vitórias”,
tendo em vista a garantia conferida pelo Senado para que Santas Casas de
Misericórdia e Entidades Filantrópicas possam oferecer, sem interrupções,
acolhida e assistência à saúde das pessoas que mais precisam, que são as
camadas mais carentes da sociedade. Nilda Gondim também disse esperar, e acreditar, que o PL
4.8080/2019 será igualmente aprovado pela Câmara dos Deputados. Encontro Nordestino – Também na terça-feira (26), a senadora
Nilda Gondim participou de “Encontro Nordestino” organizado pela presidente da
Comissão de Relações Exteriores (CRE), senadora Kátia Abreu (PP-TO). O evento,
que teve a participação do governador da Paraíba, João Azevedo, foi marcado
pela apresentação do artesanato nordestino e pelo destaque das belezas da
região Nordeste, das suas características e da sua gastronomia.
Na ocasião, Nilda Gondim falou do seu orgulho de ser
nordestina e paraibana, ressaltou que o artesanato do Nordeste é rico de
criatividade, beleza e inspiração, e aproveitou para informar que as praias do
Litoral paraibano são as mais lindas do Nordeste. A senadora acrescentou que,
apesar dos obstáculos e desafios, o povo nordestino é, acima de tudo, guerreiro
e determinado, e sempre sabe “dar a volta por cima”, nos termos destacados na
música “Volta por cima”, do compositor paulista Paulo Emílio Vanzoline. Assessoria, com foto: Roque de Sá/Agência Senado
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