25/11/2021
VÍDEO: Veneziano confirma solução de entrave no TCU para duplicar BR 230 entre Campina e Sertão
BRASÍLIA, DF - O Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano
Vital do Rêgo (MDB-PB) confirmou no início da noite desta quarta-feira (24) que
o entrave existente no Tribunal de Contas da União – TCU para o início das
obras de duplicação da BR 230 entre Campina Grande e o sertão da Paraíba foi
resolvido. O senador esteve pessoalmente no TCU, à tarde, para acompanhar as
tentativas do órgão de resolver a questão. Os ministros do TCU se reuniram para “analisar a
regularidade da aplicação dos recursos federais para contratação integrada
(RDCi) da elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução de obras
relativas à adequação de capacidade e segurança da Rodovia BR-230/PB (segmento
km 152,30 – km 183,90) no Município de Campina Grande/PB, sob a
responsabilidade da Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional no
Estado da Paraíba (Dnit/PB)”. Após a análise, os ministros acordaram em “revogar a medida
cautelar determinada pelo subitem 9.1 do Acórdão 2.773/2018-TCU-Plenário em
relação aos segmentos 1, 4 e 5 das obras objeto da presente auditoria, uma vez
que foi atendida para esses segmentos a determinação do subitem 9.1.1 e
parcialmente atendida a determinação constante do subitem 9.1.2 do referido
Acórdão, mantendo-a, entretanto, em relação aos segmentos 2 e 3 até que haja o
cumprimento, para esses segmentos, da condição estabelecida no subitem 9.1.1 do
Acórdão 2.773/2018-TCU-Plenário”. Também decidiram considerar atendidas as determinações
constantes dos subitens 9.2.2 e 9.3 do Acórdão 2.773/2018-TCU-Plenário e diligenciar
ao Dnit para que informe ao TCU, no prazo de 30 dias, “as medidas adotadas para
elaboração dos critérios de medição e pagamento, fundamentados no projeto
básico e no respectivo orçamento, que traduzam o mais fielmente possível a
efetiva execução física dos serviços e suas etapas, acompanhadas das respectivas
documentações comprobatórias, de modo a atender plenamente o disposto no
subitem 9.1.2 do Acórdão 2.773/2018-TCU-Plenário”. A notícia foi comemorada por Veneziano. “Levo ao conhecimento
de todos uma informação muito importante. Eu acabo de sair do Tribunal de
Contas da União, onde fui acompanhar a sessão, e um dos itens, que muito nos interessava,
dizendo respeito, justamente, à duplicação da BR 230, teve o seu objetivo
alcançado”, disse o senador. O senador explicou que a decisão do TCU foi a de afastar a
decisão, através de medida cautelar, que impedia a ordem de serviço para a
duplicação da BR 230. “Este era um ponto que travava este processo e, agora,
com esse afastamento, o DNIT poderá dar a ordem de serviço, dando
sequenciamento do processo, com os recursos que foram destinados, a colaboração
efetiva que nós nos dispusemos a fazer e agora, definitivamente, afastado o ponto
que travava o processo no TCU”, disse Veneziano, ao lembrar que ele e a
senadora Nilda Gondim (MDB-PB), juntos, destinaram R$ 10 milhões em emendas ao
Orçamento Geral da União para que a obra seja iniciada. Veja vídeo publicado por Veneziano em suas redes sociais, CLIQUE AQUI.
Assessoria, com foto: Divulgação/Assessoria
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