30/11/2021
Nilda defende mobilização pela aprovação do piso salarial da Enfermagem na Câmara
BRASÍLIA, DF - A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) defendeu a
continuidade da mobilização popular de apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020,
já aprovado pelo Senado Federal, para que a matéria seja igualmente aprovada
pela Câmara dos Deputados (e depois sancionada pela Presidência da República) para
que os profissionais de Enfermagem possam ter garantido o piso salarial
nacional que poderá ser fixado em R$ 4.750,00, nos termos aprovados pelos
senadores na sessão de quarta-feira (24 de novembro). No âmbito do Senado, conforme lembrou Nilda Gondim, a
matéria foi objeto de forte apelo popular e registrou o posicionamento
favorável de mais de um milhão de pessoas que responderam a consulta
disponibilizada no Portal e-Cidadania. “Para que haja sensibilização por parte
da maioria dos deputados federais, é importante que as pessoas continuem
mobilizando seus parlamentares na defesa da confirmação da vitória já obtida
junto aos senadores”, comentou a senadora paraibana. Nilda Gondim lembrou que o projeto original, de autoria do
senador Fabiano Contarato (Rede-ES), fixava o piso salarial dos enfermeiros em
R$ 7.315,00, com carga horária máxima de 30 horas semanais. Entretanto, para
que fosse viabilizada a aprovação da matéria, houve entendimento entre os
senadores e entidades representativas dos profissionais de saúde (do setor
público e da iniciativa privada), e a relatora, senadora Zenaide Maia
(Pros-RN), optou por apresentar substitutivo fixando o piso salarial nacional
do enfermeiro no valor consensual de R$ 4.750,00. Remuneração mínima O Projeto de Lei nº 2.564/2020 altera a Lei nº 7.498/1986
(que regulamenta o exercício da Enfermagem) para instituir o piso salarial
nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e
da parteira, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e
privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Nos termos da
proposta aprovada no Senado, e considerando o valor de R$ 4.750,00 estabelecido
como mínimo inicial para os enfermeiros, a remuneração mínima dos demais
profissionais será fixada da seguinte forma: 70% do piso nacional dos
enfermeiros (ou R$ 3.225,00) para os técnicos de enfermagem e 50% do piso
nacional dos enfermeiros (ou R$ 2.375,00) para auxiliares de enfermagem e
parteiras.
Favorável à aprovação do projeto desde a sua apresentação
pelo senador Contarato, a senadora Nilda Gondim disse que o resultado da
Votação no Senado significou um reconhecimento pelo trabalho dos profissionais
de Enfermagem, o qual se tornou ainda mais notável com o advento da Covid-19,
quando milhares de enfermeiros, técnicos e auxiliares se uniram aos médicos e
aos demais profissionais das áreas afins na linha de frente do combate à
pandemia e na luta pela preservação da vida de centenas de milhares de pessoas
infectadas pelo coronavírus. Assessoria, com foto: Roque de Sá/Agência Senado
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