01/12/2021
Comissão aprova relatório de Veneziano que regulamenta veículos de locadoras para pessoas com deficiência
BRASÍLIA, DF - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o parecer favorável do
Vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao projeto
que determina que as especificações dos veículos adaptados, oferecidos a
pessoas com deficiência pelas locadoras de veículos, sejam remetidas a
regulamentação. Veneziano sugeriu algumas mudanças no texto do projeto de
Lei 4.396/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que foram incluídas
no seu parecer. O texto de Paim determinava que os comandos manuais
obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras fossem de freio
e de acelerador, e não de freio e de embreagem. Já o relator considerou mais
razoável estabelecer que o próprio regulamento especifique quais e como seriam
feitas tais adaptações. Para Veneziano, “se, por um lado, é importante garantir a
oferta de veículos acessíveis, também é verdadeiro que pessoas com deficiências
distintas precisam de adaptações diferentes, havendo uma diversidade
considerável de recursos para alcançar esse fim, tais como câmbio automático,
manoplas, controles de aceleração e frenagem no volante, extensores de pedais e
assentos de elevação, entre outros”. Ainda de acordo com o Vice-presidente do Senado, “o rápido
avanço tecnológico no setor automotivo arrisca tornar essa correção proposta
por Paim obsoleta em alguns anos, já que os carros elétricos (que são o futuro
do setor) em geral dispensam por completo a própria caixa de câmbio”. Segundo Veneziano, com o avanço da tecnologia de automação
veicular prevê-se que os veículos, que serão autônomos, sequer terão controles
de aceleração e de frenagem.
Outra mudança sugerida por Veneziano, e acatada na aprovação
de seu parecer, incluiu a obrigatoriedade das locadoras de veículos oferecerem,
a cada conjunto de 20 veículos de sua frota, um veículo adaptado para uso de
pessoa com deficiência, na forma do regulamento. A proposta de Paulo Paim segue
para a Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde vai receber decisão terminativa. Assessoria, com Agência Senado e foto: Jefferson Rudy
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