08/12/2021
Caso Triplex: MP aponta prescrição e decide não apresentar nova denúncia contra Lula
BRASÍLIA, DF - A Procuradoria da República no Distrito
Federal pediu o arquivamento do caso do triplex do Guarujá, envolvendo o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em manifestação enviada à Justiça
Federal, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger aponta para a
prescrição dos supostos crimes cometidos pelo ex-presidente. A manifestação foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que em abril considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro
no caso e anulou a condenação de Lula. Com a anulação da condenação, a investigação foi encaminhada
para a Justiça Federal em Brasília. Além disso, a investigação teria que
recomeçar do zero e não seria possível reaproveitar provas colhidas no processo
original, de Curitiba. Segundo o MP, as penas aplicadas pela Justiça anteriormente
nesse processo mostram que o prazo para punir Lula prescreveu. Isso porque elas
são reduzidas pela metade para acusados com mais de 70 anos — Lula tem 76 anos. O MP avalia, portanto, que não será possível concluir a
investigação e o processo dentro do prazo fixado pela lei para a prescrição e,
por isso, decidiu que não apresentará nova denúncia contra o ex-presidente Lula
no caso do triplex e opinou pelo arquivamento. “Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva
teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de
dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5
anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o
art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando
prescrita a pretensão punitiva estatal”, aponta Zollinger. Lula e Moro Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que o pedido
de arquivamento apresentado pelo Ministério Público Federal deve pôr fim a um
caso "construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio
Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula,
retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação". Em uma rede social, o ex-juiz Sergio Moro afirmou que
manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava
Jato. Segundo ele, crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, "pois
o dano causado à sociedade — que morre por falta de saúde adequada e que não
avança na educação — jamais poderá ser reparado". Em nota, o ex-procurador Deltan Dallagnol disse que o pedido
de arquivamento por prescrição "não tem como fundamento um suposto conluio
que jamais foi reconhecido por qualquer tribunal do país, mas sim a prescrição
dos crimes em razão da demora da Justiça e da idade do ex-presidente".
"A prescrição é uma consequência da demora da Justiça e impede que crimes
sejam investigados e punidos depois da passagem de certo tempo", afirmou
Dallagnol. Relembre o caso do
triplex Em julho de 2017, o ex-juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª
Vara da Justiça Federal em Curitiba, condenou o ex-presidente a 9 anos e 6
meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no
caso do triplex do Guarujá. Foi por essa condenação que Lula foi preso. Lula foi condenado pela ocultação da propriedade de uma
cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da
empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. Na sentença, Moro citou documentos e depoimentos que
comprovaram que apartamento no litoral de SP era destinado ao ex-presidente. O
documento disse ainda que havia "provas documentais" e que Lula
"faltou com a verdade".
Esta foi a primeira vez, na história, que um ocupante da
Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil. À época, Moro
determinou ainda que Lula não pode exercer cargo ou função pública. g1, com foto: Reprodução/Instagram
|