01/02/2021
STF garante a Lula acesso irrestrito a troca de mensagens entre Moro e procuradores da Lava Jato
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou nesta segunda-feira (1º) a retirada do sigilo da ação que
tramita na Corte na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve
acesso a mensagens da Operação Spoofing. As mensagens são parte da operação que, em julho de 2019,
prendeu suspeitos de invadir celulares do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e
de integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Na semana passada, Lewandowski determinou o acesso integral
de Lula às mensagens apreendidas, depois que a Polícia Federal não entregou o
material de acordo com o que determinava decisão anterior do ministro. Também na semana passada, procuradores da República, entre
eles o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, pediram
que o ministro reconsidere a decisão. Os membros do Ministério Público pedem que as mensagens não
sejam entregues a Lula ou, caso já tenham sigo entregues, que ele seja obrigado
a devolvê-las e seja impedido de utilizá-las. Se a decisão não for
reconsiderada, o pedido é para que o caso seja pautado com urgência no plenário
do STF. Em dezembro, Lewandowski já havia determinado o acesso de
Lula ao teor de parte das mensagens, aquelas que tratassem do ex-presidente,
direta ou indiretamente, e relacionadas a investigações e ações penais de Lula
na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda
que estrangeira.
Ao STF, os advogados de Lula disseram que a ordem de
Lewandowski não foi integralmente cumprida. Em novo despacho assinado no dia 22
de janeiro, o ministro determinou que a PF garanta acesso imediato à íntegra
das mensagens apreendidas na Spoofing e não apenas às que foram localizadas com
Walter Delgatti Neto, apontado como líder do grupo de hackers. G1
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