31/01/2022
Anatel aprova compra da Oi Móvel por Vivo, TIM e Claro, mas impõe condições; veja quais
BRASÍLIA, DF - Por unanimidade, o conselho diretor da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (31), em Brasília, a
compra do serviço de telefonia móvel da Oi pelo consórcio formado pelas
operadoras Vivo, TIM e Claro. Os conselheiros seguiram o relator, Emanuel
Campelo, que tinha dado aval ao negócio, mas impôs condicionantes. O julgamento tinha começado na última sexta-feira (28). Na
ocasião, apenas o parecer foi lido. O diretor Vicente Aquino pediu vistas [mais
tempo para analisar o tema], e a votação não começou. Na sessão de hoje, Aquino
devolveu o processo com ajustes de redação e condicionantes adicionais em
relação às medidas propostas por Campelo. Tanto o relator como os diretores
Carlos Baigorri e Moisés Moreira acolheram os ajustes. Pelos pontos acrescentados, a Anatel terá de acompanhar os
usuários da Oi Móvel durante o processo de migração para as operadoras
concorrentes. Os compradores terão até 90 dias, renováveis por mais 90, para
negociarem um acordo para a manutenção dos serviços móveis prestados pela Oi na
Estação Antártica Comandante Ferraz. Após a aprovação do negócio pela Anatel, a venda da Oi Móvel
será analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem
até 15 de fevereiro para emitir a decisão final. Desde 2016, a Oi está em recuperação judicial, quando uma
companhia negocia dívidas com credores para evitar a falência. Em setembro do
ano passado, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
prorrogou a conclusão do processo até março deste ano. Em novembro de 2020, a Oi vendeu ativos, como torres e
centros de dados, por R$ 30,7 bilhões. A companhia ainda começou a receber os
valores, tendo angariado cerca de R$ 1,4 bilhão até o terceiro trimestre do ano
passado. A venda da Oi Móvel deve render R$ 15,8 bilhões, e a venda da InfraCo,
empresa de infraestrutura óptica, está avaliada em R$ 10,6 bilhões. Concorrência Para manter a concorrência na telefonia móvel, o relator do
processo sugeriu que as operadoras concorrentes que comprarem o serviço móvel
da Oi ofereçam, por preços especiais, os serviços de roaming a prestadoras de
pequeno porte; estimulem a exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por rede
virtual e façam planos de compromissos voluntários para a utilização de faixas
do espectro.
As empresas também deverão elaborar um plano especial de
comunicação aos clientes, informando o direito de escolha do plano telefônico
com consentimento expresso e garantindo o direito à portabilidade a qualquer
momento. Agência Brasil, com foto: Ilustração/Pixabay
|