01/02/2022
PGR denuncia ministro da Educação ao Supremo por crime de homofobia
BRASÍLIA, DF - A Procuradoria-Geral da República (PGR)
denunciou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal
(STF), por crime de homofobia. O documento foi assinado no último sábado
(29/01). O suposto delito teria sido cometido durante uma entrevista ao jornal
O Estado de S. Paulo, em que o ministro afirmou que homossexuais "procedem
de famílias desajustadas". No Brasil, homofobia é crime, reconhecido pelo STF desde
2019. A denúncia pede a abertura de uma ação penal contra o ministro e cabe ao
órgão decidir se receberá, ou não, o pedido. O relator do caso é o ministro
Dias Toffoli. “Ao desqualificar grupo humano – publicamente e por meio de
comunicação social publicada – depreciando-o com relação a outros grupos em
razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta
integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado
quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o
discrímen, por sustentável o prejuízo sem lastro, por reforçado o estigma
social, por aceitável a menos-valia de pessoas e por explicável a adoção e
manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse
grupo humano vulnerável”, escreveu Humberto Jacques de Medeiros,
vice-procurador-geral da República Relembre o caso Durante a entrevista, Ribeiro usou o termo
“homossexualismo”. A palavra foi retirada há 28 anos da lista internacional de
doenças pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e é um termo duramente
criticado pela comunidade LGBTQIA+. Além disso, o ministro afirmou que "normalizar isso”
seria questão de “opinião”. Quanto à orientação sexual, para Ribeiro os
adolescentes estão “"optando por serem gays". Quando questionado sobre educação sexual nas escolas, o
ministro enfatizou que não acha necessário levar o tema para o ambiente
escolar. Tampouco debates sobre questões de gênero. "Acho que o adolescente, que muitas vezes opta por
andar no caminho do homossexualismo, tem um contexto familiar muito próximo,
basta fazer uma pesquisa”, declarou à época.
“São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai,
falta atenção da mãe. Vejo um menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca
esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São
questões de valores e princípios", completou. EM, com foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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