01/02/2022
Presidente do STF manda recados ao dizer que não há espaço para violência nem ataques à democracia
BRASÍLIA, DF - O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Luiz Fux, conclamou os brasileiros para exercitarem a
tolerância ao longo deste ano eleitoral e afirmou que não há espaço para a
violência e ações contra o regime democrático. A fala ocorreu na manhã desta terça-feira
(1º), durante o discurso do presidente da Corte na sessão solene de abertura do
ano judiciário. “Não obstante os dissensos da arena política, a democracia
não comporta disputas baseadas no ‘nós contra eles’!”, disse Fux. “Em sendo
assim, este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os
brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela
tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime
democrático e para a violência contra as instituições públicas”, acrescentou o
ministro. Fux destacou que no Brasil democrático os cidadãos podem
expressar suas divergências livremente, “sem medo de censuras e retaliações”. O
presidente do Supremo afirmou ainda que o respeito à Constituição, às leis e à
liberdade de imprensa encontra-se acima de qualquer resultado eleitoral. Outro tema central no discurso de Fux foi a pandemia de
covid-19. Ele lamentou os mais de 5 milhões de mortos no mundo e 600 mil no
Brasil, e afirmou que o enfrentamento da pandemia “nos fez enxergar que, para
além das nossas diferenças, todos nós somos integrantes da mesma teia social e
dependemos radicalmente uns dos outros não apenas para sobrevivermos, mas
também para sermos livres e autônomos como cidadãos de sociedades democráticas”. Em relação à pauta de julgamentos, o ministro frisou que
neste ano ela será montada tendo em vista a estabilidade democrática e a
preservação das instituições políticas do país. Outros pontos mencionados por Fux, a serem observados na
pauta de julgamentos, são a revitalização econômica e a proteção das relações
contratuais e de trabalho; a moralidade administrativa; e a concretização da
saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia, especialmente em
prol dos mais marginalizados. O discurso do ministro foi proferido a partir do plenário do
Supremo, onde ele se encontrava sozinho, enquanto os demais ministros e
convidados marcaram presença na cerimônia por meio de videoconferência. A medida foi adotada por Fux, em comum acordo com os demais
ministros, em razão do avanço da variante Ômicron, que nas últimas semanas tem
levado à lotação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Distrito
Federal. Assim como em todos os anos, diversas autoridades estiveram
presentes à solenidade de abertura do ano judiciário, entre as quais o
vice-presidente Hamilton Mourão e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). Apesar de ter, inicialmente, confirmado presença, o
presidente Jair Bolsonaro não compareceu ao evento por ter ido a São Paulo
sobrevoar áreas atingidas por fortes chuvas nos últimos dias. O ministro Gilmar
Mendes também não compareceu ao evento. OAB e PGR Como manda a tradição, discursaram também na cerimônia de
abertura do ano judiciário o presidente nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e o procurador-geral da República. Assim como Fux, ambos fizeram
apelos por tolerância em ano eleitoral e rechaçaram ameaças ao resultado do
pleito. “As eleições de 2022 exigirão de toda a sociedade a
vigilância incansável para que ocorram com lisura, transparência e debate com a
sociedade”, disse Felipe Santa Cruz, que ocupa, há três anos, a presidência
nacional OAB, cargo que deixa nesta terça-feira. “Estaremos alertas para que
nenhum tipo de ameaça ao pleito, a seu resultado e ao eleito coloque em risco a
vontade soberana do povo brasileiro”, acrescentou ele.
Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez uma
defesa filosófica da liberdade de manifestação política, da convivência
democrática e da política. “É preciso, sobretudo no ano em que se renovará o
solene ritual do voto, manter abertos os espaços de comunicação política”,
disse ele. “Não podemos também ignorar que devemos repudiar veementemente o
discurso do ódio”, acrescentou. Agência Brasil, com foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
|