10/02/2022
Raniery quer Vara Cível de Proteção e Defesa das Pessoas com Deficiência na Paraíba
JOÃO PESSOA, PB - Foi aprovado na Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) requerimento do deputado estadual Raniery Paulino que sugere ao
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Saulo Henriques de Sá e
Benevides, a criação e instalação de uma Vara Cível de Proteção e Defesa das
Pessoas com Deficiência (PcDs), com sede em João Pessoa. “Os problemas enfrentados diariamente pelas Pessoas com
Deficiência (PcDs) na Paraíba são enormes, ocasionadas pela falta de segurança;
o preconceito; falhas em atendimentos públicos e privados de saúde e,
notadamente, pelas inúmeras dificuldades de acesso. Acreditamos que a
iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba estabelece uma série de
iniciativas de responsabilidade do Poder Judiciário diante das crescentes
demandas das pessoas com deficiência e de suas famílias”, ponderou Raniery.
O deputado lembrou que a criação e a instalação de uma Vara
Cível voltada para esse público são medidas necessárias para a efetiva adesão
ao Programa Agenda 2030 (relacionada diretamente à proteção e defesa dos
direitos humanos, na conformidade da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça –
CNJ), especialmente no que se refere aos objetivos 1, 4, 5, 8, 10, 16 e 17. Assessoria, com foto: Divulgação
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