15/02/2022
Detran-PB agiliza ingresso de recursos de multas de trânsito pela internet; veja como proceder
JOÃO PESSOA, PB - Com o propósito de agilizar o atendimento
ao usuário, o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) editou
portaria que estabelece que as defesas prévias, os recursos para a Junta
Administrativa de Recursos e Infrações (Jari) e os recursos para o Conselho
Estadual de Trânsito (Cetran) serão apresentados, exclusivamente, de forma
eletrônica pelo proprietário, condutor ou procurador legalmente habilitado, por
meio de acesso ao Portal de Serviços do Detran (CLIQUE AQUI).
A Portaria 042/2022, que entra em vigor nesta sexta-feira
(18), vai evitar que o usuário se desloque até ao órgão. Para isso, a Direção
levou em consideração as restrições sanitárias por conta da pandemia da
Covid-19, o elevado número de notificações de infrações de trânsito, bem como
deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que restabeleceu os
prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema
Nacional de Trânsito.
Procedimento O interessado em ingressar com esses instrumentos
administrativos deve realizar o cadastro junto ao Portal de Serviços do Detran,
no site do órgão, onde será disponibilizado login e senha de acesso. No ícone
‘INFRAÇÕES’ há a opção para anexar os documentos exigidos para o cadastro e a
tramitação da defesa prévia ou do recurso.
As instruções para o cadastramento da defesa prévia ou do
recurso, bem como a documentação exigida, estão dispostas no Manual de Defesa
Prévia e Recurso de Infração disponível no site do Detran-PB. O usuário
receberá um comprovante eletrônico através de e-mail, podendo acompanhar a
validação do cadastramento e a tramitação no site do órgão. Secom-PB, com foto: Ilustração/Pixabay
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