17/02/2022
Senado aprova Relatório de Veneziano que cria política de atenção psicossocial nas escolas
BRASÍLIA, DF - O Senado aprovou relatório do senador
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao projeto que institui a Política Nacional de
Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, como forma de amenizar os
prejuízos da pandemia na saúde mental em professores, funcionários, estudantes
e seus familiares. Aprovado por 69 votos contra 2, o texto será encaminhado
para apreciação da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 3.383/2021, de autoria do senador
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê a integração e articulação de ações nas
áreas de educação e saúde voltadas à promoção, prevenção e atenção psicossocial
no âmbito escolar. O público beneficiado pela proposta inclui alunos,
professores, funcionários das escolas, além de pais e responsáveis pelos
estudantes. Pelo projeto, deverá ser constituído em cada unidade
escolar, no prazo máximo de 60 dias após a publicação da lei, um Comitê Gestor
de Atenção Psicossocial, com a participação de representantes da atenção básica
responsável pelo território e da comunidade escolar. Será facultada a
participação dos serviços de proteção social básica do Sistema Único de
Assistência Social (Suas). Assistência
psicológica Em seu Relatório, Veneziano apresentou voto favorável à
aprovação da matéria, com o acatamento de seis emendas, entre elas a da
senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que assegura assistência psicológica a
alunos vítimas de violência doméstica e familiar, abuso sexual e qualquer tipo
de discriminação, independentemente da fase processual de apuração do ilícito. Veneziano também acatou emenda do senador Humberto Costa
(PT-PE) que inclui, entre as diretrizes para a implementação da Política
Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, a articulação com
as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, por meio da rede de atenção
psicossocial e da Política Nacional de Atenção Primária. Outra emenda acatada por Veneziano foi a da senadora
Eliziane Gama (Cidadania-MA) que inclui, entre os objetivos da Política
Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, o atendimento,
ações e palestras voltadas à eliminação da violência doméstica e familiar
contra a mulher. Veneziano acatou ainda uma emenda do senador Rodrigo Cunha
(PSDB-AL), estabelecendo que a União deverá priorizar regiões mais pobres,
carentes e com mais dificuldade para alcançar os objetivos da lei.
Segundo o autor, a proposta surgiu na esteira dos efeitos da
pandemia de covid-19 sobre a saúde mental da população em geral e, de forma
particular, sobre crianças e adolescentes. Segundo a
pesquisa “Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e
Adolescentes”, realizada em junho de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef), 56% dos adultos disseram que algum adolescente do seu
convívio apresentou um ou mais distúrbios relacionados à saúde mental durante a
pandemia. Assessoria, com informações da Agência Senado e foto: Roque de Sá
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