03/02/2021
Empresário que organizou festa para a vitória de Arthur Lira na disputa da Câmara é réu por fraude de R$ 3,8 milhões
O anfitrião da festa que celebrou a vitória de Arthur Lira
(PP-AL) na eleição para presidente da Câmara dos Deputados, na noite de 2ª
feira (1º.fev.2021), é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de fraude
de R$ 3,8 milhões. Dono da casa que reuniu cerca de 300 pessoas no Lago Sul,
bairro nobre de Brasília, Marcelo Perboni foi denunciado pelo MPF por se
apropriar indevidamente de valores a serem pagos como impostos. O empresário foi acusado de fraude na aplicação de regras
tributárias em suas empresas, ligadas ao ramo de frutas. Ele teria omitido
receitas relativas a saídas de mercadorias. Perboni recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao
STF (Supremo Tribunal Federal) (íntegra – 379 KB) para trancar a tramitação do
caso em que é réu. As liminares, no entanto, foram negadas. “Marcelo Perboni, na condição de beneficiário dos lucros da
atividade empresarial, apropriou-se de créditos de ICMS vedados pelo
ordenamento jurídico, inserindo-os indevidamente em documentos e livros
fiscais”, afirmou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques
em parecer enviado ao Supremo. Em resposta ao recurso de Perboni (íntegra – 118 KB), o
ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que o empresário forneceu
“informações inexatas acerca da entrada e saída de mercadorias tributadas,
apropriando-se indevidamente de valores a título de crédito tributário”. Aglomeração A maior parte dos convidados da festa na casa de Perboni não
usava máscara de proteção contra a covid-19. No 1º pronunciamento (íntegra –
53,4 KB) como presidente da Câmara, proferido por volta das 22h de 2ª feira
(1º.fev), Lira pediu 1 minuto de silêncio para os mortos pela pandemia no
Brasil. Uma banda de música animou os convidados. No telão, foram
exibidos vídeos e fotografias da trajetória de Arthur Lira e das viagens do
congressista pelo Brasil durante a campanha para presidente da Câmara. Os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e
Fábio Faria (Comunicações), o secretário Jorge Seif (Pesca) e o chefe da
comunicação do governo, Fabio Wajngarten, estiveram na festa representando o
presidente Jair Bolsonaro.
Lira foi o candidato do Palácio do Planalto na disputa na
Câmara. Seu principal adversário foi o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado
pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foram 302 votos a 154. Poder 360
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