15/03/2022
MP pede ao TCU para apurar possível interferência indevida de Bolsonaro na Petrobras
BRASÍLIA, DF - O subprocurador-geral do Ministério Público
Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu
que o TCU apure uma possível interferência indevida do presidente Jair
Bolsonaro na Petrobras. Na semana passada, Bolsonaro afirmou que discorda da chamada
política de paridade, pela qual os reajustes dos preços dos combustíveis no
país acompanhem os preços internacionais, em dólar. Ele reclamou da política de
preços da empresa. Na última quinta-feira (10), disse que, "se
resolvesse", daria "murro na mesa" para obrigar a estatal a
reduzir os preços dos combustíveis. A representação pede que o Tribunal garanta a
"independência da empresa em face de potenciais atos irregulares" que
estariam sendo cometidos pelo governo. No documento, Furtado apresenta declarações públicas do
presidente Jair Bolsonaro. Segundo o subprocurador-geral, o presidente feriu
leis estatais quando disse que pretendia interferir na política de preços da
Petrobras. "A União, na qualidade de acionista controlador da
Petrobras, por intermédio do presidente da República e da equipe do Ministério
da Economia, pretende interferir em decisão corporativa da empresa estatal, no
intuito de alterar indevidamente sua política de preços dos produtos atinentes à
sua atividade fim (derivados de petróleo), o que, a meu ver, fere a Lei das
Estatais (Lei 13.303/2016) e a Lei 6.404/1976, ensejando a pronta atuação do
Tribunal de Contas da União, por ser matéria afeta à sua jurisdição", diz
Furtado. Na representação, o subprocurador afirma também que a
Petrobras deve "compatibilizar a política dos preços praticados com os
custos dos insumos a preços internacionais, vez que compete no amplo mercado
global com petroleiras de todo o mundo". Furtado disse ainda que entende "a preocupação do
governo em encontrar alternativas para minimizar o impacto desses preços na
economia", mas que isso não significa que o governo deva interferir na
política de preços da estatal. "Todavia, essas alternativas não podem ser traduzidas
em interferência direta na política de preços da Petrobras, sob pena de ofensa
aos dispositivos da Lei das Estatais acima destacados, o que é expressamente
vedado ao acionista controlador, no caso, a União, por intermédio da vontade
exclusiva do presidente da República", diz a representação.
Ainda, segundo o documento, o "excesso de interferência
sobre as decisões corporativas" a respeito da definição dos preços de
derivados de petróleo pode gerar "possíveis prejuízos materiais à
Petrobras, à sua imagem mercadológica e aos acionistas minoritários, o que pode
gerar, por parte desses, questionamentos judiciais em face da União, inclusive
com pedidos de indenização". g1, com foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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