A advogada Rosângela Moro, mulher do ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, protocolou uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o compartilhamento do conteúdo da operação Spoofing. No documento, protocolado nesta 4ª feira (3.fev.2021) e divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a advogada pede para o ministro Edson Fachin revogar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens acessadas pelos hackers.

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu acesso aos arquivos da Spoofing aos advogados de Lula na 2ª feira (1º.fev). A decisão indicava que eles poderiam ler e analisar os trechos que têm alguma ligação com investigações e processos da Lava Jato contra o ex-presidente. No total, o documento conta com 50 páginas e reúne diálogos de 2015 a 2017.

Para Rosângela, Lewandowski não poderia decidir sobre o caso porque o relator natural de processos da Lava Jato no STF é o ministro Fachin. No entanto, essa ação específica contra o ex-juiz federal foi atribuída a Lewandowski desde a sua protocolização no STF, em agosto de 2020.

Além disso, a advogada também questiona a validade das mensagens como provas contra Moro. Rosângela afirma que não há como confirmar que o conteúdo é autêntico. “As perícias ali realizadas apenas confirmam que as mensagens foram objeto de busca e apreensão nos computadores dos hackers, mas não há demonstração de que não foram corrompidas após terem sido roubadas dos celulares dos Procuradores da República”, argumenta ela.

Rosângela também afirma que mesmo que as mensagens fossem reais, não poderiam ser utilizadas em um julgamento porque a “Constituição e a lei são claras quanto à inadmissibilidade das provas ilícitas”. E mesmo que aceitas, para a advogada, elas não provariam que o ex-presidente Lula “não é culpado pelos crimes pelos quais foi condenado”.

Por outro lado, ela também argumenta que não há nenhuma ilegalidade nas mensagens trocadas entre Moro e Deltan Dallagnol. Mesmo em trechos em que informações sobre a investigação são trocadas entre o procurador e o então juiz federal, ela afirma que são conversas naturais no meio jurídico.

“Ora, o juiz perguntar ao procurador se ele tem elementos para denunciar é meramente um cuidado retórico para advertir ao Ministério Público de que não deve oferecer acusações levianas, isso para proteger o acusado e não para prejudicá-lo”, disse ela.

A reclamação de Rosângela Moro trata-se do 3º processo que tenta reverter o acesso da defesa de Lula ao conteúdo da operação Spoofing. Nesta 3ª feira (2.fev), a PGR (Procuradoria Geral da República) entrou com um recurso no STF alegando que a decisão de Lewandowski estaria cheia de “vícios de contradição e omissão”.

E pouco antes da expansão do acesso às mensagens ser concedida, em 26 de janeiro, os procuradores da Lava Jato em Curitiba também apresentaram uma reclamação ao STF alegando que o acesso consistiria em uma violação de privacidade. Ainda assim, eles continuam afirmando que não reconhecem o conteúdo, enquanto Moro afirma que as mensagens podem ter sido adulteradas.

Poder 360