23/03/2022
Dallagnol terá que indenizar Lula por tê-lo apresentado como chefe de organização criminosa
BRASÍLIA, DF - A Quarta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22), por 4 votos a 1, que o
ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva por dano moral. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, adicionados de juros
e correção monetária. Segundo o ministro relator, Luís Felipe Salomão, o valor
total da indenização deve superar os R$ 100 mil. Dallagnol pode recorrer da
decisão no próprio tribunal. Votaram a favor da indenização, além de Salomão, os
ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A ministra Maria
Isabel Gallotti divergiu dos colegas. O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pela Lava
Jato em 2016 para apresentar a primeira denúncia contra o ex-presidente Lula. O
Ministério Público acusou o petista dos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Durante a entrevista, Deltan usou uma apresentação de
PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por
expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”,
“perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”,
"José Dirceu", entre outros. Na Justiça, a defesa de Lula afirma que o ex-procurador agiu
de forma abusiva e ilegal ao apresentar o petista como personagem de esquema de
corrupção – o que configuraria um julgamento antecipado. O processo chegou ao STJ depois de Lula sofrer duas derrotas
na Jusiça de São Paulo, que rejeiotu o pedido de indenização por considerar que
não houve excesso. O voto dos ministros A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Luís
Felipe Salomão, que reconheceu o dano moral. Segundo o ministro, Deltan
extrapolou suas funções, provocando danos à imagem, honra e nome de Lula. “Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com
o que foi objeto da denúncia e nem parece compatível com a seriedade que se
exige da apuração desses fatos”, afirmou o ministro. Salomão disse que Deltan “usou expressões desabonadoras da
honra e imagem, e a meu ver não técnicas, como aquelas apresentadas na própria
denúncia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos círculos,
identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da
nomenclatura típica do direito penal e processual penal." O ministro Raul Araújo ainda também reconheceu o dano moral.
“Houve excesso de poder. Atuou para além de sua competência legal. O erro
originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção
que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um
crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo. Levou-se muito tempo para
reconhecer e so agora esta corrigindo o desvio”, afirmou. O que dizem as
defesas O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que Deltan
violou seus deveres funcionais. "É legítimo um integrante do Ministério Público
convocar uma coletiva na data em que está apresentada uma denúncia para fazer
afirmações peremptórias, sem qualquer ressalva, e dando ao público a ideia de
condenação daquele que está sendo denunciado? Essa situação fere os direitos da
personalidade do cidadão, do jurisdicionado, e por consequência fere
dispositivos de lei federal que albergam os direitos de personalidade." "O ministro ressaltou que o STJ não estava analisando a
acusação contra Lula, que inclusive, foi anulada por decisão do Supremo
Tribunal Federal. Nada disso está sendo debatido. Aqui é apenas aquela conduta
da entrevista coletiva", prosseguiu Zanin. O advogado disse ainda que o PowerPoint trata do crime de
organização criminosa, que não era discutido naquela oportunidade, e que o
valor da indenização de R$ 1 milhão corresponde a todo o desgaste provocado na
imagem nacioal e internacional do petista. Ainda, segundo o advogado, Lula“teve o nome estampado em
diversos veículos de comunicação do Brasil e exterior com as frases que
constavam no power point que eram agressivas, descabidas e incompatíveis com a
realidade dos fatos”. Em nota, a defesa de Lula disse ainda que o ex-presidente
"não praticou qualquer ato ilegal" e que a indenização é uma
"reparação histórica". "Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante
ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de
inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente,
realizado nas mais diversas instâncias. A indenização Lula é apenas um símbolo
da reparação histórica que é devida", diz a nota. Responsável pela defesa de Deltan, o advogado Márcio de
Andrade afirmou que não houve violação da conduta funcional pelo então
procurador. "A entrevista foi concedida dentro do exercício regular
de procurador da República. Os fatos foram apurados pela corregedoria da
Procuradoria da República, e também pelo Conselho Nacional do Ministério
Público, e também concluíram de forma uníssona: não houve excesso e não houve
sanção administrativa”. Em publicação em redes sociais, Dallagnol disse que Lula
saiu impune e que os brasileiros pagam "o preço da corrupção". "Depois de perder em 2 instâncias, Lula reverte
julgamento do caso Powerpoint no STJ. Brasileiros, entendam: isso é o que
acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no BR. Essa é a reação
do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da
corrupção", afirmou. "Quem ainda neste país terá coragem de fazer seu
trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e informar à sociedade,
depois dessa decisão do STJ de me condenar por ter apresentado o conteúdo da
acusação à sociedade? Quem vai querer sofrer esse tipo de represália? A Lava
Jato acabou. O combate à corrupção está virando cinzas. Corruptos que tiveram
seus casos anulados pelo STF querem voltar às urnas. Procuradores são punidos
por fazerem seu trabalho. O próximo passo será cobrar de volta de você, brasileiro(a),
os bilhões que eles roubaram", diz a publicação.
Em uma nota à imprensa, o ex-procurador disse ainda que
"o combate à corrupção está virando cinzas" e que "procuradores
são punidos por fazerem seu trabalho". g1, com foto: Reprodução/Twitter
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