24/03/2022
Construtora indenizará em R$ 15 mil cliente de João Pessoa por atrasar entrega de imóvel
JOÃO PESSOA, PB - A Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba manteve a condenação da construtora Vertical Engenharia e
Incorporações SPE 01 Ltda por danos morais, em virtude do atraso na entrega de
um imóvel. O caso, oriundo da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, foi julgado
na Apelação Cível nº 0808665-56.2018.8.15.2003. A relatoria do processo foi do
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Pelo contrato firmado entre as partes, o imóvel seria
entregue em julho de 2017, com uma tolerância de 180 dias para a conclusão da
obra. No entanto, até o momento do ajuizamento da ação não havia sido entregue. "É inquestionável o atraso na entrega do imóvel mesmo
com a cláusula de prorrogação do prazo por mais 180 dias úteis, eis que o
atraso perdura por mais de 3 anos até o presente momento", frisou o
relator.
Já em relação ao valor dos danos morais, que na sentença foi
fixado em R$ 20 mil, o relator decidiu reduzir para R$ 15 mil. "O valor
dos danos morais deve ser arbitrado com observância do princípio da
razoabilidade, sendo apto a reparar o dano causado ao ofendido e, ao mesmo
tempo, servir de exemplo para inibição de futuras condutas nocivas. Além disso,
a verba indenizatória não poderá caracterizar enriquecimento do ofendido e o
consequente empobrecimento do ofensor, de forma a tornar um bom negócio o
sofrimento produzido por ofensas", pontuou. Da decisão cabe recurso. Lenilson
Guedes/Gecom-TJPB, com foto: Divulgação
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