24/03/2022
Senado aprova relatório de Veneziano que garante R$ 15 bilhões para a Cultura ao longo de 5 anos
BRASÌLIA, DF - O Plenário do Senado aprovou nesta
quarta-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, que cria
a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Conhecido como Lei Aldir
Blanc 2, o texto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados,
Distrito Federal e municípios. O texto foi aprovado apenas com emendas de
redação e segue para sanção do presidente da República. O nome dessa política é uma homenagem ao compositor Aldir
Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da covid-19. A
proposição, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e de
outros cinco deputados, estende por cinco anos um benefício já previsto na Lei
Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017/2020). O relator da matéria no
Senado foi o Vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “Embora exacerbadas durante a pandemia da covid-19, as
vulnerabilidades da cultura e dos artistas são patentes e crônicas. Assim, a
instituição de uma política nacional ampla, diversa, democrática, inclusiva,
plural e permanente é providência indispensável e urgente”, disse Veneziano,
durante leitura de seu relatório na sessão desta quarta. Detalhes O projeto
enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas pela Política Nacional
Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entre elas, exposições, festivais, festas
populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo
e realização de intercâmbio cultural, além da aquisição de obras de arte,
preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou
reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de
imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de
companhias e orquestras. De acordo com o texto, 80% dos recursos devem se destinar a
ações de apoio ao setor cultural. Isso engloba o lançamento de editais, prêmios
e outros instrumentos destinados à manutenção de espaços, iniciativas, cursos,
produções e atividades culturais, além da manutenção de espaços artísticos
permanentes. Os 20% restantes devem ser aplicados em ações de incentivo a
programas e projetos em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas
de povos e comunidades tradicionais. Os espaços artísticos beneficiados com o subsídio ficam
obrigados a promover, em contrapartida, atividades gratuitas destinadas aos
alunos de escolas públicas ou à comunidade. O relatório de Veneziano prevê ainda
a realização de apresentações ao vivo com interação popular e em intervalos
regulares. Rateio O Projeto
define como o dinheiro será dividido. Estados e Distrito Federal ficam com
metade dos recursos, distribuídos da seguinte forma: 20% de acordo com os
critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
(FPE) e 80% proporcionalmente à população. A outra metade do dinheiro fica com
as prefeituras: 20% de acordo com as regras do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e 80% proporcionais à população. O texto cita várias fontes de recursos para a Política
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Além de dotações orçamentárias e
créditos adicionais, o programa pode ser financiado por eventual superávit do
Fundo Nacional de Cultura (FNC) e subvenções de organismos nacionais e
internacionais, entre outras fontes. Alterações Uma das
alterações feitas por Veneziano teve o objetivo de deixar claro que a limitação
de cinco anos se refere apenas aos recursos a serem destinados pela União aos
demais entes federados, e não para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura. Veneziano também alterou o texto para deixar claro que o uso
dos recursos de reembolso das operações de empréstimo realizadas por meio do
FNC, a título de financiamento reembolsável, só poderá ocorrer após o fim do
exercício financeiro. A intenção é contribuir para gerar superávit financeiro e
evitar o esvaziamento do fundo.
Assessoria, com foto: Roque de Sá/Agência Senado
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