25/03/2022
Vereador cassado por ser investigado em crime sexual diz que denúncia vem de "fofocas e facebook"
CAMBUÍ, MG - O vereador Pedro Reinaldo Ferreira da Silva
(União Brasil) teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar em
Cambuí, no Sul de Minas Gerais. A votação aconteceu no último dia 17 de março
durante a 10ª reunião extraordinária da Câmara Municipal, quando os vereadores
discutiram e votaram o Relatório Final da Comissão Processante nº 001/2021. Após as análises e debates realizados na sessão com mais de
10 horas de duração, os parlamentares realizaram a votação do relatório e o
pedido de cassação acabou aceito por 8 votos a 1 (o voto contrário foi do
próprio vereador Pedro Reinaldo Ferreira). “Verificando os documentos levantados pela comissão e com
base na justificativa do próprio vereador, a conclusão foi unânime”, disse a
presidente da comissão parlamentar, Leila Fagundes (SD). “Se fosse apenas um caso de adultério, não teria B.O. ou
Exame de Corpo Delito. Não avaliamos se houve crime e o tipo de crime, mas sim
a falta de ética, o mau comportamento de um vereador que reapresenta a
população cambuiense”, reforçou a relatora da comissão, a vereadora Maria do
Carmo de Souza (PSDB). Vale destacar que o político é investigado por crime sexual
contra uma moradora da cidade. Entretanto, segundo a Polícia Civil, o inquérito
corre em segredo de Justiça. A denúncia contra o parlamentar chegou à Câmara em
dezembro de 2021, quando um grupo de mulheres apresentou um requerimento
pedindo a instauração do processo de investigação. Agora, a vaga deixada por Pedro Reinaldo será ocupada pelo
vereador Edivaldo Bueno dos Santos, que também já trabalhou na Casa Legislativa
de Cambuí entre 2009 e 2012. Vereador se defende No dia 27 de novembro de 2021, uma mulher, que teria sido
vítima do vereador, registrou um boletim de ocorrências contra ele na Delegacia
de Cambuí. Assim, foi aberto um inquérito para investigar o possível crime –
inquérito esse que está correndo em segredo de Justiça e não teve detalhes
revelados. Entretanto, o vereador afirmou que a denúncia é ‘vazia’ e
foi baseada em ‘fofocas’. “É uma denúncia vazia, eu não sou réu. Se a população
de Cambuí for no fórum, vai ver que não tem nada contra mim. Baseado em que
esta denúncia? Em fofoca, em Facebook? Eu aceito a cassação da Câmara com maior
prudência e com bastante clareza”, disse. Confira a nota na íntegra enviada pela defesa do vereador
Pedro Reinaldo Ferreira da Silva à reportagem: “A Câmara dos
Vereadores de Cambuí/MG exerceu a sua autonomia enquanto um dos poderes da
República. Contudo, a sua decisão foi fundamentada em fato que não está
suficientemente comprovado. O fato que foi objeto
de apreciação pela Câmara deve ser de interesse exclusivo do Poder Judiciário,
e ainda será apurado por meio de Ação Penal, que sequer foi instaurada. Ainda
não há denúncia oferecida pelo Ministério Público. Entendemos que,
inseridos em um Estado Democrático de Direito, o poder legislativo pode muito,
mas não pode tudo. Qualquer ato administrativo ou decisão judicial deve ser
fundamentado em prova robusta, que não foi o caso. A exigência de
fundamentação das decisões – sejam elas administrativas ou judiciais – e a
necessidade de um acervo probatório robusto é o mínimo de garantia democrática
contra arbitrariedades, subjetividades e contra o autoritarismo. Vivemos tempos
sombrios, de governos autoritários com tendência fascista. O Estado Democrático
de Direito é uma conquista, e a defesa pela fundamentação das decisões e pelo
respeito às garantias constitucionais não deixa de ser um ato de resistência,
mesmo que no caso em questão”.
Iago Almeida / Portal Terra do Mandu / Especial ao EM, com foto: Divulgação/Câmara Municipal de Cambuí
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