09/04/2022

Senador retira assinatura e CPI do MEC fica sem mínimo necessário para a instalação



BRASÍLIA, DF - O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) anunciou, neste sábado (9/4), que retirou a assinatura do ofício que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de corrupção no Ministério da Educação (MEC). Com a desistência, a oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passa a ter 26 subscrições ao requerimento - uma a menos do que o número necessário para emplacar o comitê de investigação. 

A articulação para a CPI do MEC tem origem nas denúncias de que pastores sem cargos públicos teriam influência na liberação de verbas da pasta de Educação. O caso gerou a saída de Milton Ribeiro, que é pastor, do comando da pasta. 

Em meio às suspeitas de irregularidades, Oriovisto Guimarães disse que uma CPI em ano eleitoral pode acabar sendo desvirtuada. 

"Continuo acreditando que existem fatos graves no MEC que precisam ser investigados. Porém, uma CPI tão próxima das eleições acabará em palanque eleitoral', afirmou. 

O parlamentar, agora, quer que a apuração seja conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). "Assim, teremos uma investigação imparcial e técnica", emendou. 

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o senador que encabeça a movimentação para tirar do papel a CPI do MEC. Apesar da desistência de Oriovisto, ele confia ser possível voltar ao patamar mínimo de assinaturas. 

"Seguiremos atrás de mais assinaturas para passar a limpo o 'Bolsolão do MEC' e investigar os escândalos de corrupção desse Governo! Eles não podem sair impunes", pontuou. 

O número de 27 assinaturas havia sido atingido ontem, com a adesão de Veneziano Vital (MDB-PB). 

Entenda o caso 

O escândalo no MEC ganhou cartaz após "O Estado de S. Paulo" divulgar um áudio em que Milton Ribeiro afirma priorizar municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores na liberação de recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE). 

Na gravação, Ribeiro ainda cita que o favorecimento é um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura, citados como envolvidos no caso, não compareceram a uma audiência pública no Senado nesta semana para tratar do caso. Eles eram esperados para falar sobre acusação de pedido de propina para facilitar o destravamento de recursos públicos. 

A falta da dupla aumentou, entre os senadores, a percepção de que a CPI seria mecanismo necessário. A ideia ganhou ainda mais força quando, na quinta, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, depôs à Comissão de Educação. A oitiva, no entanto, foi considerada burocrática. 

O comitê de educação, aliás, espera tomar em breve o depoimento de Victor Godoy, ministro interino da Educação. 

Decisão sobre CPI cabe a Pacheco 

Se os senadores conseguirem a assinatura suficiente para chegar às 27 subscrições, o pedido de CPI será encaminhada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caberá a ele decidir pela abertura - ou não - da investigação. 

Para o veredicto, Pacheco precisará levar em consideração a existência de fato determinado a ser investigado e espaço no orçamento para bancar os trabalhos. 

"É muito importante termos cautela em relação a instrumentos do Legislativo que possam soar com um viés eleitoral", pediu ele, na última terça-feira.

EM, com foto: Pedro França/Agência Senado

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