23/04/2022
Decisão de Bolsonaro de conceder perdão de pena a Daniel Silveira não teve apoio do “Centrão”
BRASÍLIA, DF - A decisão de baixar um decreto para conceder
perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi fruto de uma escolha do próprio
presidente, que ouviu apenas seus auxiliares mais próximos, ligados ao núcleo
bolsonarista do Palácio do Planalto, incluindo assessores militares. O núcleo
político do Centrão, coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro
Nogueira (PP-PI), não foi consultado. Segundo fontes ouvidas pelo Correio, o indulto foi uma
resposta do chefe do Executivo ao que considera "excessos e erros" do
Supremo Tribunal Federal (STF). E abre mais uma frente de embate com o Poder
Judiciário, gesto que agrada à base de eleitores de Bolsonaro.De acordo com
essas mesmas fontes, sempre que o presidente tem a opção de confrontar o
Judiciário, ele parte para esse caminho. Desta vez, com forte apoio da ala
militar — representada pelo general Braga Netto — e subsidiado pelo ministro da
Justiça, Anderson Torres, e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. Mas não
se fala, no Planalto, em ruptura institucional. "O Supremo é que vai ser o causador da crise
institucional. A graça está prevista na Constituição, em vários países é
assim", disse uma dessas fontes. "Isso faz parte do sistema de freios
e contrapesos do Estado democrático. O STF julgou errado, o presidente concede
a graça." Apesar de não terem sido consultadas, as principais
lideranças do PP e do PL — os maiores partidos da base do governo — apoiaram a
edição do decreto. Silveira foi condenado pela Corte por ataques à democracia e
ameaças a ministros do Supremo e a instituições. Por 10 x 1, o plenário
sentenciou o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado,
perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil. A decisão provocou reações não apenas no seio do bolsonarismo,
como também na ala militar palaciana, que acumula críticas à atuação do STF e
vincula decisões judiciais contrárias aos interesses do governo a um suposto
ativismo político dos ministros da Corte. Do ponto de vista eleitoral, manter a crise entre os Poderes
em temperatura elevada interessa a Bolsonaro, que alimenta sua base ideológica,
seus apoiadores nas redes sociais e, ao mesmo tempo, afaga a ala militar,
independentemente dos desdobramentos do caso. Se o Supremo reconhecer o poder
discricionário do chefe do Executivo, ele terá enviado aos seus seguidores a
mensagem de que há proteção institucional para a disseminação da ideologia
bolsonarista. Se o decreto for suspenso, acirrará a tensão entre o Planalto e o
STF, que também interessa ao presidente fomentar.
Bolsonaro articula uma chapa à reeleição com um militar para
vice-presidente, que pode ser o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
e atual assessor direto do presidente, no Planalto. O general é uma das vozes
mais contundentes contra decisões do Supremo e, em diversas ocasiões, defendeu
o "poder moderador" das Forças Armadas. Também se envolveu em embates
públicos com ministros da Corte ao sugerir que as eleições de outubro poderiam
"não ocorrer" caso o voto impresso não fosse aprovado. Correio Braziliense, com foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
|