BRASÍLIA, DF - O Vice-presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ganhou reconhecimento da Casa na tarde e noite desta quarta-feira (04) durante votação da PEC 9/2022, Proposta de Emenda à Constituição que garantiu piso salarial de dois salários mínimos a Agentes Comunitários de Saúde – ACSs e Agentes de Combate às Endemias – ACEs. No ano de 2008, Veneziano foi o primeiro prefeito do Brasil a reconhecer e valorizar estas duas categorias. 

Logo na abertura da sessão, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), delegou a Veneziano presidir a sessão histórica que aprovou a PEC, afirmando que a decisão era um reconhecimento a tudo o que Veneziano já fez pelas categorias. Não apenas na época de Prefeito de Campina Grande, na Paraíba, sua cidade natal, mas também pela articulação, na qualidade de Vice-presidente da Casa, para que a PEC tramitasse rapidamente e fosse aprovada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e no plenário. 

“Gostaria, por justiça, fazer justiça a dois Senadores da República que contribuíram muito para a evolução dessa proposta de Emenda à Constituição no âmbito do Senado Federal, que é o meu primeiro vice-presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo; e o 4º Secretário, Senador Weverton Rocha, do estado da Paraíba e do Maranhão, respectivamente. Portanto, gostaria de passar a presidência do Senado Federal, na condução da apreciação deste item extra pauta, a PEC 9/2022, ao senador Veneziano Vital do Rêgo, por justiça, que ele preside esta sessão que fará aprovar a PEC 9”, declarou o presidente Rodrigo Pacheco. 

Veneziano agradeceu o gesto e destacou a colaboração de todos os senadores para que se chegasse àquele momento histórico. “Quero agradecer, sensibilizado, porque todos nós, indistintamente, tivemos a oportunidade de colaborar, desde o momento em que subscrevíamos, desde o momento em que levávamos os fundamentos, e são tantos e tão fácies de serem agasalhados, em torno desta Proposta de Emenda à Constituição que, definitivamente, faz justiça a 400 mil cidadãos brasileiros que cuidam diuturnamente dos mais de 200 outros milhões de brasileiros”, declarou Veneziano. 

1º Prefeito do Brasil

No ano de 2008, quando Veneziano era prefeito de sua cidade natal, Campina Grande, na Paraíba, os ACSs e ACEs passaram a ter direitos e garantias, com a profissão regulamentada, já que antes eles tinham uma relação precária com o Município, sendo contratados, em sua grande maioria, por critérios políticos, em detrimento da competência profissional, e sendo remunerados através das Sociedades de Amigos de Bairro – SABs. 

Veneziano regularizou os agentes que estavam no exercício da função e realizou concursos públicos que possibilitaram o ingresso na Prefeitura de novos ACSs, ACEs, além de outros profissionais. Posteriormente, os profissionais também foram contemplados, ainda na Administração Veneziano, com Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, que foi extensivo para todas as categorias do Município, sem exceção. 

Reconhecimento da CONACS

Veneziano também se notabilizou, no Senado, pela condução das articulações para que a PEC tramitasse rapidamente e fosse aprovada, atuação que teve o reconhecimento, na semana passada, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias – CONACS. Além do piso salarial, a PEC 9/2022 aprovada nesta quarta-feira na CCJ e no plenário garante também adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.

Assessoria, com foto: Roque de Sá/Agência Senado