10/02/2021
Prefeitura de João Pessoa deve indenizar em R$ 50 mil família de paciente que fugiu do Trauminha e morreu
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba entendeu que o Município de João Pessoa deve pagar indenização, por
danos morais, em favor da família de um paciente que fugiu do Complexo
Psiquiátrico do Hospital de Mangabeira (Trauminha) e, posteriormente, foi
encontrado morto. No Primeiro Grau a indenização foi arbitrada em R$ 50 mil e
mantida em grau de recurso. Em sua defesa, o Município de João Pessoa alegou que o
Complexo Psiquiátrico do Hospital de Mangabeira tomou todas as providências
necessárias, tanto é que foi aberta uma sindicância, por meio do Processo
Administrativo nº 17.735/2010 para apuração dos fatos e responsabilização pela
evasão do paciente, interno no Pronto Atendimento de Saúde Mental. Afirmou, ainda, que a família foi imediatamente comunicada
sobre a fuga, tendo o autor requerido que a polícia não fosse comunicada,
vontade que foi respeitada pela edilidade, uma vez que os familiares conheciam
de forma mais detida o paciente, não se podendo imputar “a responsabilidade sob
o ente público quando este atua respeitando a conduta da própria família do
paciente”. A edilidade destacou, também, que todas as formas para
localizar o paciente foram realizadas, não se podendo responsabilizá-la por
fato de terceiro, qual seja, o seu assassinato, não havendo nenhum elemento
comprobatório que relacione a morte do filho do autor com uma ação ou omissão
do município. A relatoria do processo nº 0046302-27.2011.8.15.2001 foi do
desembargador José Ricardo Porto. Em seu voto, ele observou que em se tratando
da internação de um paciente com problemas psiquiátricos o hospital assume o
dever de guarda do incapaz, sendo responsável por sua saúde, vida e segurança.
“A fuga do doente (que culminou com seu posterior assassinato) faz exsurgir a
responsabilidade do Município por culpa in vigilando, já que a vítima se achava
sob a custódia e direta proteção da Administração, a qual cumpria, por meio de
seus servidores, zelar por sua integridade física”, frisou.
Sobre o valor da indenização fixado na sentença, o relator
disse que o prejuízo foi de uma proporção desmedida, uma vez que o caso envolve
um pai que sofreu com a perda de seu filho. “Portanto, irretocável a sentença
recorrida nesse ponto, ao arbitrar o montante indenizatório em R$ 50.000,00,
eis que tal quantum atende aos ditames da razoabilidade e proporcionalidade”,
pontuou. Da decisão cabe recurso. Gecom-TJPB
|