BRASÍLIA, DF - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta quarta-feira (29/6), que uma decisão sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades do Ministério da Educação (MEC) será  divulgada até a próxima semana. 

Pacheco adiantou que serão observados critérios do regimento interno do Senado e da Constituição Federal, na avaliação da pertinência ou não da abertura das comissões. 

Além disso, segundo o presidente do Congresso, a análise será feita com o apoio técnico da advocacia e da consultoria legislativa do Senado. 

“Vou expor as decisões técnicas regimentais sobre apensamento ou não, sobre ordem cronológica ou não, sobre os requisitos cumpridos ou não, é isso que me cabe fazer ao colégio de líderes” explicou. 

Segundo Rodrigo Pacheco, os requerimentos de CPIs que aguardam decisões sobre a abertura no Senado serão analisados de forma “igualitária e isonômica”. 

Pacheco precisa analisar outros três requerimentos já protocolados junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. 

São eles: 

- CPI DAS ONGS: 2019

- CPI DO NARCOTRÁFICO E CRIME ORGANIZADO: 2021

- CPI DO PT NO MEC: 2021 

CPI do MEC 

Senadores da oposição protocolaram na terça-feira (28/6), na Secretária Geral da Mesa de Senado, o requerimento da criação da CPI do MEC. 

Agora, a abertura da investigação depende do aval de Pacheco. Anteriormente, ele havia dito que aceitaria uma CPI se ela cumprisse todos os requisitos. 

O argumento para a criação de uma CPI ganhou força após as suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações contra o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, preso pelo Polícia Federal.

EM, com foto: Marcos Oliveira/Agência Senado