02/07/2022
Eleições 2022: veja as restrições para agentes públicos que valem a partir deste sábado em todo o país
BRASÍLIA, DF - Restrições para servidores públicos e
pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três
meses antes do primeiro turno. As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida
como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de
publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de
órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e
urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada
pela Justiça Eleitoral. Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia
de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja
autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral. A participação em inaugurações de obras públicas também está
vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem
ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de
cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em
concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022. Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas
importantes para o pleito. De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar
suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as
eleições. A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos,
coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por
afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que
forem publicadas por veículos de comunicação social.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando
os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores,
senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo
turno para a disputa presidencial e aos
governos estaduais será em 30 de outubro. Agência Brasil, com foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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