Decretos do presidente Jair Bolsonaro para facilitar acesso às armas no país encontram resistência no Congresso Nacional. Até aliados do governo federal resistem às mudanças.

A senadora Eliziane Gama, do Cidadania, protocolou quatro projetos de decreto legislativo para derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o acesso a armas de fogo.

“É absolutamente irresponsável promover um derrame de armas como o proposto pelo governo na sociedade brasileira. O resultado disso, infelizmente, será um país mais violento e com mais inocentes morrendo. Nós vamos fazer uma frente ampla, reunindo inclusive parlamentares da base do governo, para derrubar esses projetos no Congresso Nacional. A hora é de se pensar em vacinas para o Brasil, e não em armas”, afirma Eliziane Gama.

Outros parlamentares, como o deputado Daniel Coelho, do Cidadania, e Marcelo Freixo, do PSOL, disseram que também vão apresentar projetos de decreto legislativo para derrubar a iniciativa de Bolsonaro. A oposição também quer ir ao Supremo Tribunal Federal para questionar a competência de Bolsonaro para mudar regras sobre acesso a armas de fogo sem passar pelo Congresso.

Os quatro decretos assinados por Bolsonaro foram publicados na noite desta sexta-feira (12), véspera do sábado de carnaval, e mudam várias regras publicadas em anos anteriores, como o Estatuto de Desarmamento, para facilitar o acesso a armas.

Entre as principais mudanças, aumentam de quatro para seis a quantidade de armas que uma pessoa com registro poderá comprar. De mil para 2 mil a quantidade de munição que atiradores e caçadores podem comprar por ano para armas de uso restrito.

Um dos decretos permite que atiradores comprem até 60 armas e caçadores até 30, sem necessidade de autorização expressa do comando do Exército. Hoje, a regra para compra exige essa autorização. Com a mudança, ela só será necessária se ultrapassar essa quantidade.

O porte de arma, o direito de circular e carregar a arma fora de casa, também foi facilitado. Quem tiver o porte poderá ter até duas armas em trânsito ao mesmo tempo. Antes não havia menção a isso. Os decretos presidenciais passam a valer 60 dias após a publicação.

Especialistas em violência e segurança pública dizem que essas mudanças podem provocar um aumento na criminalidade e até no número de homicídios. Agora cabe aos presidentes da Câmara e do Senado a decisão de pautar esse assunto no plenário para a discussão dos parlamentares.

No domingo passado, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, do PL, disse que considera que Bolsonaro invadiu a competência do Congresso ao editar os decretos, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, não vê a questão da mesma maneira.

Nesta segunda (15), ele disse ao blog da jornalista Andréia Sadi que Bolsonaro não invadiu competência, não extrapolou limites já que, na sua visão, modificou decretos já existentes. "É prerrogativa do presidente. Pode ter superlativado na questão das duas armas para porte, mas isso pode ser corrigido”.

O senador Major Olímpio, líder do PSL, defendeu os decretos do presidente: “Os quatro decretos presidenciais em nada vão colaborar com a criminalidade ou para que criminosos tenham acesso a armas de fogo. Temos uma plena capacidade do Estado brasileiro em retirar as armas ilegais em circulação. Os decretos apenas flexibilizam burocracias, mas em nada estão extrapolando o conteúdo que já é legislação sobre posse e porte de arma de fogo no Brasil”.

Mas os decretos do presidente receberam críticas até de parlamentares de partidos que apoiam o governo, como Fábio Trad, do PSD.

“Presidente da república não é eleito para legislar sobre armas. Essa é uma questão que afeta o Poder Legislativo. É falacioso o argumento de que o presidente apenas regulamentou decretos anteriores, uma vez que nos novos decretos houve inovações materiais que alteraram substancialmente o conteúdo do tema”, destaca Trad.

A Frente Nacional de Prefeitos também marcou posição contra medidas que facilitam o acesso a armas nesse momento de pico da pandemia no Brasil: “A Frente Nacional de Prefeitos reitera que não é momento para discutir e avançar com a pauta de costumes ou regramento sobre aquisição de armas e munições. Isso é um desrespeito com a história dos mais de 239 mil mortos e uma grave desconsideração com a população. Prefeitas e prefeitos reafirmam que a prioridade do país precisa ser, de forma inequívoca, a vacinação em massa”.

JN