17/02/2021
Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal mantém prisão do deputado Bolsonarista Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira
(17), por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que
determinou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A prisão foi determinada na noite desta terça (16), depois
que Silveira, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou
um vídeo com discurso de ódio atacando ministros do Supremo e no qual faz
apologia do AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar. Silveira foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região
Serrana do Rio, e passou a madrugada preso na sede da Polícia Federal no Rio de
Janeiro, na Zona Portuária da cidade. Na decisão, o ministro afirma que houve
reiteração de conduta “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência
dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”. Ainda segundo Moraes, as condutas de Daniel Silveira, além
de representarem "crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos
ministros do Supremo Tribunal Federal", são previstas como crimes na Lei
de Segurança Nacional. Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um
deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz
que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser "imediatamente
oficiado para as providências que entender cabíveis". A assessoria do deputado afirma ser “evidente o teor
político da prisão” e que os fatos que embasaram “sequer configuram crime, uma
vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a
Constituição garante aos deputados federais e senadores”. Vídeo No vídeo, postado em rede social, o bolsonarista Silveira
faz ataques a seis ministros do STF: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís
Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Também
defende o fechamento do STF, o que é inconstitucional. O deputado sai em defesa do general Eduardo Villas Boas, ex-comandante
do Exército. Em 2018, na véspera do julgamento no Supremo de um habeas corpus
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Villas Boas afirmou em rede social
que o Exército tinha "repúdio à impunidade". A declaração foi vista como pressão sobre os ministros do
STF. Fachin era o relator do pedido de liberdade de Lula, rejeitado pelo
plenário da Corte. Em livro recém-lançado, o ex-comandante disse que, na época,
a manifestação foi discutida com o alto comando do Exército antes de ser
publicada. O deputado é investigado no Supremo no inquérito que apura a
organização e o financiamento dos atos antidemocráticos e no que investiga
ataques a ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, o chamado
inquérito das fake news. No ano passado, ele foi alvo de busca e apreensão e teve seu
sigilo bancário quebrado. No pedido de investigação, a Procuradoria-Geral da
República apontou que o deputado pregou o uso das Forças Armadas contra o
Supremo e que há uma ligação dele com movimentos extremistas conservadores. Nesta segunda-feira, Fachin reagiu em nota dizendo ser
"intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica
sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é
gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal
Federal compete a guarda da Constituição".
Daniel Silveira está no primeiro mandato como deputado
federal. Eleito em 2018, o ex-policial militar ficou conhecido por aparecer em
vídeo destruindo uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco,
assassinada no Rio em março daquele mesmo ano. G1
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