SÃO PEDRO DA UNIÃO, MG - Um homem acusado de praticar abusos sexuais contra crianças e alunas, em São Pedro da União, no Sul de Minas, foi preso preventivamente na terça-feira (16/8). Ele trabalhava no transporte terceirizado da prefeitura. 

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu investigações que apuravam denúncias realizadas por cerca de quatro vítimas em desfavor do homem, de 49 anos. 

Durante os trabalhos, foram realizadas diversas oitivas e diligências que contribuíram para a apuração da autoria e materialidade dos crimes praticados pelo investigado. 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) representou pela prisão preventiva do suspeito e, nessa terça, o mandado de prisão foi devidamente cumprido e o investigado foi encaminhado ao sistema prisional. 

A Polícia Civil esclarece que ele foi indiciado pelos crimes de estupro de vulnerável e registro não autorizado da intimidade sexual. Os procedimentos investigativos foram remetidos à Justiça para as medidas legais cabíveis. 

Os casos estão sendo apurados em segredo de Justiça por envolver menores de idade. O Conselho Tutelar informou que, ao tomar conhecimento dos fatos, ouviu algumas das vítimas e posteriormente encaminhou as denúncias à prefeitura e ao Ministério Público. Na prefeitura, o contrato do homem foi encerrado. 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil? 

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.'' 

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual? 

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

EM, com foto: Ilustração/Pixabay