17/02/2021
Deputado preso por determinação do STF foi retirado de voo da Gol pela PF por se recusar a usar máscara
A companhia aérea Gol impediu o deputado federal Daniel
Silveira (PSL-RJ) de embarcar em um voo no Aeroporto Internacional de São
Paulo, em Guarulhos, no último dia 26 de janeiro porque ele se recusou a usar
máscara de proteção contra o coronavírus, obrigatória a todos os passageiros. Em vídeo divulgado na quarta-feira (27), o parlamentar se
referiu ao item como "focinheira ideológica" (leia mais abaixo). Daniel Silveira é policial militar, foi eleito em 2018 e é
conhecido pela recusa em utilizar a máscara. Neste mês, o Twitter colocou uma
marcação em postagens antigas dele por "publicação de informações enganosas
e potencialmente prejudiciais relacionadas à Covid-19" (veja imagem
abaixo). Em maio de 2020, ele chegou a fazer uma transmissão ao vivo
em uma rede social, após ter sido repreendido em um mercado, na qual disse que
o cuidado "idiotiza" as pessoas. No mês seguinte, o parlamentar foi
infectado pela Covid-19 (veja, ao fim da reportagem, outras controvérsias
envolvendo o deputado). Na terça, Silveira chegou a Cumbica vindo do Rio e estava à
espera de uma conexão para Brasília. No embarque, ele apresentou um atestado
médico, que indicava a dispensa da máscara por cefaleia (dor de cabeça)
crônica. A equipe da companhia aérea não aceitou a justificativa, e
houve bate-boca. A Polícia Federal foi acionada para intermediar a discussão.
Após o incidente, a Gol remarcou o embarque para esta quarta-feira (27),
mediante a utilização de máscara por Silveira. Já em Brasília, o deputado divulgou na manhã desta quarta em
suas redes sociais um vídeo no qual contou que está processando a companhia
aérea, que "já fez mais de 40 voos sem máscara". Afirmou também que se ampara na Lei 14.019, de julho de
2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção
individual na circulação em espaços acessíveis ao público, para o enfrentamento
da pandemia da Covid-19. A lei diz que a obrigação do uso "será dispensada no
caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência
intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências
que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme
declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de
crianças com menos de 3 (três) anos de idade". No vídeo, Silveira citou outro motivo, além do suposto
descumprimento da lei, para acionar a Justiça contra a Gol. Segundo ele, houve
prática de crime de calúnia por uma funcionária da companhia aérea contra o
chefe de gabinete do parlamentar – ele teria sido questionado por ela se a
agrediria durante a confusão. O G1 questionou a Gol e a PF sobre o episódio, e não havia
recebido a resposta até a última atualização desta reportagem. O que disse o
deputado No vídeo desta quarta, o deputado afirmou: "Vou
continuar, sim, lutando contra essa focinheira ideológica que não garante
porcaria nenhuma. Isso aí fica cristalino pelo posicionamento de vários médicos
no mundo inteiro. Não existem artigos científicos que comprovem". Também disse: "Volta mais ou menos um ano aí, e vê
quantos médicos atendiam você dentro de um hospital de máscara. Vai lá. Busca
na memória: quantas vezes o médico te atendeu de máscara? Tu tossindo, com
catarro, com conjuntivite. A única coisa que o médico pede quando você está com
conjuntivite é que você não toque em nada porque eles ficam com medo de
pegar". Ao contrário do que disse Daniel Silveira, o uso da máscara
facial de tecido (reutilizável) ou cirúrgica (descartável) é importante como
medida coletiva para coibir a disseminação do coronavírus. Em entrevista concedida em julho do ano passado, o
infectologista Leonardo Weissmann, consultor da Sociedade Brasileira de
Infectologia (SBI), afirmou: "Um estudo publicado recentemente no periódico 'The
Lancet', um dos mais respeitados do mundo, demonstrou um risco de transmissão
de 17% entre indivíduos sem máscara facial e expostos a indivíduos infectados
pelo novo coronavírus. Os que estavam com máscara tinham uma chance de 3% de se
infectar". Lei dispensa uso em
caso de deficiência No entendimento do deputado Daniel Silveira, a liberação do
uso de máscara consta do artigo 3º da lei federal Lei 14.019/20, parágrafo 7º,
que trata da dispensa do item em caso de deficiência e de menores de três anos. No vídeo, o deputado alerta aos seus seguidores que, nesses
casos, eles não precisam sequer informar a companhia aérea de que estão
liberados do uso. "O que eu quero explicar para você, que acompanha, é
que não é necessário que você vá lá e peça à empresa: 'Olha, a minha filha tem
3 anos, vocês me dão um papelzinho pra ela voar?'. Não. Ela tem menos de 3 anos
e está desobrigada, por letra da lei federal", argumentou. "O que mais me incomodou nessa história toda foi a
militância absurda de uma empresa, que está indo de encontro a uma lei, em
detrimento de outra federal; ela está seguindo leis municipais e estaduais, e a
federal não está sendo seguida." Deputado citou
'calúnia' No vídeo, o parlamentar descreveu que a confusão terminou
com acusação de agressão por parte de uma funcionária da Gol. De acordo com
Silveira, trata-se de uma calúnia contra seu chefe de gabinete, que usava
máscara e impediu o fechamento do portão de embarque sem o parlamentar. "O que acontece é que ele [o chefe de gabinete] estava
se locomovendo para o avião. E, quando ele estava entre uma porta e outra, ela
fechou. Ele segurou a porta e disse : 'Não. estou entrando, ué. Por que você
está fechando na minha cara?'. Ela começou a ir pra cima dele: 'Vai me bater?
Vai me agredir?'. E começou a dizer que estava sendo agredida", relatou o
deputado. "Mas o importante, pessoal, é pra vocês verem como a
esquerda sempre age: eles começaram a levantar uma narrativa, chamar a Polícia
Federal, dizendo que iam me prender e tudo o mais. E eu pensei: 'Caraca, eles
desconhecem qualquer tipo de norma mesmo, né, jurídica'." Outras controvérsias Durante campanha para as eleições de 2018, Daniel Silveira
quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em março
de 2018 (veja foto acima). Já eleito, em 2019 ele se envolveu em outra polêmica, quando
entrou sem aviso no Colégio Pedro II, no Rio, para fazer o que chamou de
"vistoria". Naquele mesmo ano, o deputado e uma mulher se desentenderam
em uma lanchonete em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, e
trocaram cusparadas e ofensas. Um vídeo da discussão gravado pelo próprio
parlamentar circulou nas redes sociais. Em outubro de 2019, por pressão de outros partidos, o PSL
estudou entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra
Silveira, que gravou de forma clandestina uma reunião de parlamentares da legenda.
No encontro, o Delegado Waldir (PSL-GO) afirma que vai "implodir" o
presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de "vagabundo". Já no ano passado, a PF deflagrou uma ação com mandados de
busca e apreensão contra dez deputados bolsonaristas, entre eles Daniel
Silveira. Os investigadores queriam levantar provas sobre a organização de atos
antidemocráticos. Havia a suspeita de que os investigados agiram com apoio e
articulação de políticos. Com o avanço desse inquérito no Supremo Tribunal Federal
(STF) – e também do que apura a disseminação de fake news –, o Planalto mandou
trocar, em julho de 2020, quatro deputados que ocupavam a vice-liderança do
governo na Câmara. Daniel Silveira era um deles.
Paralelamente, também em julho do ano passado, o Ministério
Público Federal abriu um inquérito para investigar se Daniel Silveira cometeu
improbidade administrativa e utilizou verba da Câmara dos Deputados, no valor
de R$ 110 mil, para pagar serviços de consultoria prestados por um escritório
de advocacia em Petrópolis. G1
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