21/10/2022
Parecer do Tribunal de Contas da União recomenda suspender empréstimo consignado do Auxílio Brasil
BRASÍLIA, DF - O TCU (Tribunal de Contas da União)
recomendou em parecer técnico que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil
seja suspenso. A recomendação se deve ao possível uso do consignado do Auxílio
Brasil para "interferir politicamente nas eleições presidenciais". A Caixa Econômica Federal deverá explicar por que decidiu
começar a fazer o empréstimo consignado em outubro, entre o primeiro e o
segundo turno das eleições presidenciais. A instituição financeira deverá se manifestar sobre o caso
em até cinco dias úteis a contar desta quinta-feira (20), segundo o parecer. O questionamento do TCU pode assustar funcionários do banco,
uma vez que a Corte também pode levar em consideração as atitudes das pessoas
físicas —e não só na instituição— na concessão dos empréstimos. O empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio
Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi liberado na terça-feira
(11). Além da Caixa, outras 11 instituições financeiras foram autorizadas a
realizar os empréstimos. No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na
fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente
do valor mensal do benefício. O Ministério da Cidadania estabeleceu um limite
de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa
diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma
taxa de 3,45% ao mês. Críticas Especialistas e entidades têm criticado a oferta de
empréstimo consignado por meio do Auxílio Brasil. A alegação é de que a medida
pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de
renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência. Além disso, a taxa máxima de juros estabelecida pelo governo
é considerada abusiva pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. “Isso
porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de
empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores
públicos”, disse a entidade.
A Caixa, porém, defende que o empréstimo é uma oportunidade
para aqueles que recebem o Auxílio Brasil quitarem empréstimos com juros mais
altos, como os de cartões de crédito. "Clientes que possuem empréstimos
com taxas de juros elevadas podem verificar se o consignado tem taxas mais
acessíveis e utilizar o valor para liquidação de dívidas mais caras",
argumenta o banco. g1, com foto: VCampanato/Agência Brasil
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