07/01/2023
Moraes determina desobstrução de via ocupada por bolsonaristas em frente a quartel do Exército
BELO HORIZONTE, MG - O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Alexandre de Moraes, determinou que um grupo de pessoas que protestam
contra o resultado das eleições presidenciais seja imediatamente retirado da
frente do quartel do Comando da 4ª Região Militar, em Belo Horizonte (MG). A determinação, tomada neste sábado (7), foi uma resposta ao
pedido que a Procuradoria-Geral do município fez ontem (6) para que a Suprema
Corte anulasse a decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Na sexta-feira, Machado conferiu a Esdras Jonatas dos Santos
e a Roberto Carlos de Abreu o direito de permanecerem acampados na Avenida Raja
Gabaglia, em frente ao quartel-general, onde pessoas que recusam o resultado
das urnas e pedem que militares impeçam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
de seguir à frente do Poder Executivo federal montaram acampamento no início de
novembro. Santos e Abreu obtiveram o direito legal de permanecer
acampados em via pública poucas horas após guardas municipais, policiais
militares e outros servidores públicos de Belo Horizonte desobstruírem o local
onde, na quinta-feira (5), um repórter fotográfico do jornal Hoje em Dia foi
agredido enquanto cobria as manifestações antidemocráticas. Ontem, durante a ação pública de desobstrução da via, outros
jornalistas foram alvo de xingamentos e ameaçados por pessoas que defendiam a
permanência do acampamento. Esta manhã, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Nomam, usou
sua conta pessoal no Twitter para tornar público que tinha determinado à
Procuradoria municipal que recorresse ao STF para derrubar a decisão do juiz
Wauner Batista Ferreira Machado – que o prefeito interpretou como uma
autorização judicial para que os manifestantes voltassem a obstruir a Avenida
Raja Gabaglia, uma das principais da cidade. Poucas horas depois, Nomam voltou a usar o Twitter, desta
vez para agradecer a Alexandre de Moraes pelo que classificou como “postura
firme na defesa da ordem pública”. “O Estado democrático de direito é condição
inegociável”, escreveu o prefeito, reproduzindo trecho da decisão do ministro
do STF. No despacho disponível na página do STF, Moraes aprova o
pedido da prefeitura, suspendendo a decisão de primeira instância e
determinando a imediata desobstrução não só da Avenida Raja Gabaglia, mas
também de seu entorno, “especialmente junto a instalações militares”. Moraes também determina que todos os veículos associados aos
protestos nas imediações do quartel sejam identificados e multados em R$ 100
mil, conforme já estabelecido em decisão anterior, de 31 de novembro de 2022. A
multa é extensiva “às pessoas que incorrem no descumprimento da decisão
mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que
permanecem em locais públicos” e aos autores do pedido aceito em primeira
instância, Esdras Jonatas dos Santos e Roberto Carlos de Abreu.
A reportagem não conseguiu contato com Esdras Jonatas
dos Santos e Roberto Carlos de Abreu ou com seus advogados. Agência Brasil, com foto: Marcelo Camargo
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